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"Ministério da Saúde está longe de ser considerado brilhante", diz Gilmar

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18 de janeiro de 2021, 18h00

Em entrevista ao programa "Em Foco com Andréia Sadi", do canal GloboNews, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez críticas à atuação do governo federal no combate à crise de Covid-19. Embora tenha evitado o uso de palavras agressivas, ele deixou claro seu descontentamento com as ações do Ministério da Saúde.

Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Gilmar criticou desempenho do governo federal no combate à Covid-19 Rosinei Coutinho/SCO/STF

"Certamente, o desempenho hoje do ministério está longe de ser considerado brilhante", afirmou Gilmar. Segundo ele, o quadro é de desfuncionalidade, desinteligências e descoordenação.

"Desde março, erramos muito na coordenação e na condução da política sanitária", comentou. Na opinião do magistrado, houve uma sucessão de desacertos do governo de Jair Bolsonaro, que envolvem a descontinuidade de ministros da Saúde.

Assim, segundo Gilmar, o STF precisou intervir para reforçar que "eventual ausência da União não impede que outros entes atuem". O ministro considera que houve uma politização da vacina, que o governo demorou para perceber a dimensão da crise e que a resistência à imunização não deixa outra alternativa além do isolamento social.

Apesar das críticas, o ministro prefere evitar ação judicial contra a União por negligência ou omissão: "Antes disso, eu gostaria muito mais de conclamar as pessoas a essa noção de responsabilidade, para que nós possamos construir uma saída comum para essa crise".

Outras questões políticas
Gilmar também comentou os boatos de fraudes nas urnas eletrônicas e em todo o sistema eleitoral brasileiro, disseminados frequentemente por Bolsonaro : "Me parece um pretexto para criar algum tipo de confusão institucional". Ele, porém, disse não ser contra experimentos com votos impressos em algumas urnas, pois não vê diferença nos resultados.

O ministro também falou sobre possíveis reflexos da invasão ao Capitólio de Washington, nos Estados Unidos, no contexto político brasileiro. Ele considera que o episódio está sendo vista em uma "má lupa", como um déficit enorme para a democracia, mas que é preciso manter atenção aos ataques contra as instituições democráticas: "É fundamental que se preservem os marcos democráticos e que as forças que existem para defender a sociedade e o Estado não sejam utilizadas para finalidades contrárias".

Sobre o caso da possibilidade de reeleição para a presidência das mesas do Congresso, Gilmar ressaltou seu entendimento de que, conforme jurisprudência do próprio STF, "a proibição constitucional nunca foi compreendida nessa exatidão e precisão que muitos advogavam", ao menos para o Senado.

Gilmar também opinou sobre a atuação da "lava jato" nos últimos anos. Ele afirmou sempre ter elogiado o combate à corrupção, mas, ao mesmo tempo, ter pontuado que a "'lava jato" não poderia se constituir em "uma filosofia, um novo modo de atuar o Direito". Segundo ele, a operação passou a ser encarada como um tipo de Santíssima Trindade.

Julgamentos futuros
O ministro ainda afirmou que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do triplex do ex-presidente Lula pode ser julgada ainda no primeiro semestre de 2021. "É importante que nós possamos propiciar ao ex-presidente Lula um julgamento digno do nome", ressaltou. Ele admitiu ter, de início, retardado o andamento da ação devido ao desejo e expectativa de que o julgamento acontecesse em ambiente de colegiado físico.

Outra ação que deve ser julgada nesse período, segundo o ministro, é o Habeas Corpus de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Gilmar considera esse um caso muito comum sobre justeza de prisão preventiva, apesar da notoriedade dos personagens envolvidos.

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