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críticas do ministro

"Ministério da Saúde está longe de ser considerado brilhante", diz Gilmar

Em entrevista ao programa "Em Foco com Andréia Sadi", do canal GloboNews, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez críticas à atuação do governo federal no combate à crise de Covid-19. Embora tenha evitado o uso de palavras agressivas, ele deixou claro seu descontentamento com as ações do Ministério da Saúde.

Ministro Gilmar criticou desempenho do governo federal no combate à Covid-19 Rosinei Coutinho/SCO/STF

"Certamente, o desempenho hoje do ministério está longe de ser considerado brilhante", afirmou Gilmar. Segundo ele, o quadro é de desfuncionalidade, desinteligências e descoordenação.

"Desde março, erramos muito na coordenação e na condução da política sanitária", comentou. Na opinião do magistrado, houve uma sucessão de desacertos do governo de Jair Bolsonaro, que envolvem a descontinuidade de ministros da Saúde.

Assim, segundo Gilmar, o STF precisou intervir para reforçar que "eventual ausência da União não impede que outros entes atuem". O ministro considera que houve uma politização da vacina, que o governo demorou para perceber a dimensão da crise e que a resistência à imunização não deixa outra alternativa além do isolamento social.

Apesar das críticas, o ministro prefere evitar ação judicial contra a União por negligência ou omissão: "Antes disso, eu gostaria muito mais de conclamar as pessoas a essa noção de responsabilidade, para que nós possamos construir uma saída comum para essa crise".

Outras questões políticas
Gilmar também comentou os boatos de fraudes nas urnas eletrônicas e em todo o sistema eleitoral brasileiro, disseminados frequentemente por Bolsonaro : "Me parece um pretexto para criar algum tipo de confusão institucional". Ele, porém, disse não ser contra experimentos com votos impressos em algumas urnas, pois não vê diferença nos resultados.

O ministro também falou sobre possíveis reflexos da invasão ao Capitólio de Washington, nos Estados Unidos, no contexto político brasileiro. Ele considera que o episódio está sendo vista em uma "má lupa", como um déficit enorme para a democracia, mas que é preciso manter atenção aos ataques contra as instituições democráticas: "É fundamental que se preservem os marcos democráticos e que as forças que existem para defender a sociedade e o Estado não sejam utilizadas para finalidades contrárias".

Sobre o caso da possibilidade de reeleição para a presidência das mesas do Congresso, Gilmar ressaltou seu entendimento de que, conforme jurisprudência do próprio STF, "a proibição constitucional nunca foi compreendida nessa exatidão e precisão que muitos advogavam", ao menos para o Senado.

Gilmar também opinou sobre a atuação da "lava jato" nos últimos anos. Ele afirmou sempre ter elogiado o combate à corrupção, mas, ao mesmo tempo, ter pontuado que a "'lava jato" não poderia se constituir em "uma filosofia, um novo modo de atuar o Direito". Segundo ele, a operação passou a ser encarada como um tipo de Santíssima Trindade.

Julgamentos futuros
O ministro ainda afirmou que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do triplex do ex-presidente Lula pode ser julgada ainda no primeiro semestre de 2021. "É importante que nós possamos propiciar ao ex-presidente Lula um julgamento digno do nome", ressaltou. Ele admitiu ter, de início, retardado o andamento da ação devido ao desejo e expectativa de que o julgamento acontecesse em ambiente de colegiado físico.

Outra ação que deve ser julgada nesse período, segundo o ministro, é o Habeas Corpus de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Gilmar considera esse um caso muito comum sobre justeza de prisão preventiva, apesar da notoriedade dos personagens envolvidos.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2021, 18h00

Comentários de leitores

3 comentários

E a Constituição Federal?

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Diz o artigo 2º da Constituição Federal: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, obviamente não é correto que um ministro do STF emita ataques por sua mera iniciativa pessoal contra outro Poder da República. Poderia reprovar um ato administrativo específico de outro Poder dentro de um processo judicial exercendo o seu legítimo poder de julgar. Porém, jamais atacar, como é o caso, em uma entrevista atuando fora do seu local de trabalho, mas mantendo a sua qualidade de ministro do STF, porque é seu dever respeitar a independência do Poder Executivo e manter a harmonia institucional.

Chama a atenção que este site considere este fato como sendo normal. Se fosse o contrário, o Presidente criticando o STF, certamente teria chamado um lote de especialistas que profeririam os chavões de sempre: "ataque contra as instituições democráticas", "desrespeito ao Supremo", "atentado contra a democracia" e outros do gênero.

Concordo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O Min. Gilmar Mendes é o porta-voz eloquente (no mau sentido) de uma democracia "institucional" que se enraizou no Brasil após o regime militar, e "institucional" é eufemismo para designar oligarquias, outro eufemismo para designar organização ...
Essas "instituições" se autodenominam "democráticas" sem jamais explicar por qual motivo seus funcionários ganham mais de um salário mínimo por dia e isso ser "democrático". E muitas outras incongruências, para dizer o mínimo. Bolsonaro, a despeito de também fazer parte de uma das instituições, candidatou-se à Presidência da República para "bater de frente" com essa democracia institucional e fazer valer a soberania popular no interesse dos cidadãos. E os choques começaram antes mesmo dele assumir o cargo. Bolsonaro é político e pragmático. Ou essas instituições, ou, pelo menos, seus membros ativistas, entendem que precisam "comer menos lagosta" e dar ao Povo o que lhe é de direito, ou tudo poderá acontecer nesse País num futuro breve. Chamar Bolsonaro de "obscurantista", "negacionista" por não seguir o protocolo da OMS, que, por sinal, não recomenda o lockdown, é ofender milhões de brasileiros que, assim como Bolsonaro, seguem as orientações de renomados cientistas do Brasil e do mundo que condenam o lockdowm por ser nocivo à saúde, não consideram as vacinas estudadas em menos de um ano como seguras para aplicação imediata, assim como recomendam o tratamento precoce. Nega a Ciência quem ignora deliberadamente o estudo clínico realizado por 19 cientistas, na cidade de Wuhan, que PROVOU que pessoas assintomáticas NÃO transmitem a Covid-19. O resto, é "conversa de Gilmar".

Respeitem senhores o sufrágio da urnas, independ. Poderes

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo.
Assegura a Constituição Federal, em seu artigo primeiro, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Todos nós brasileiros inclusive os nobres ministros do Egrégio STF,têm o dever e a obrigação de respeitar o sufrágio da urnas, a independência dos poderes e as prerrogativas constitucionais do Chefe da Nação, Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Trata-se de um legítimo representante do povo eleito democraticamente com quase 58 milhões de votos, para comandar os destinos da Nação.
Creio que a oposição tem todo direito de usar o jus sperniandi"" (ESPERNEAR Á VONTADE), mas, não pode querer utilizar o Egrégio STF como extensão da oposição no Brasil.
O egrégio STF é o órgão de cúpula do poder judiciário, tem a missão de guardar a Constituição, sem interferir no Poder do dirigente máximo da nação, Chefe das Forças Armadas.
Quem não submeteu ao sufrágio das urnas não possui legitimidade para adentrar nas competências/prerrogativas de Sua Excelência Presidente da República. Decorridos mais de 500 dias sem corrupção no governo do grande estadista Jair Bolsonaro, essa abstinência está deixando as raposas políticas em desespero total, infestando ações na Suprema Corte de Justiça.
Até quando vão querer usar o Egrégio Supremo Tribunal Federal como extensão da oposição no Brasil?
Podem encomendar pesquisas pré-pagas, principalmente depois do fracasso de meia dúzia de baderneiros das panelas imundas.E como diz o grande jurista: ASSIM COMO ENCOMENDAS DE PIZZAS VEM FATIADAS EM DIVERSOS SABORES, AO GOSTO DO FREGUÊS, AS PESQUISAS SE IGUALAM.BASTA ENCOMENDÁ-LAS E PAGÁ-LAS.CLARO..

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