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Só uma prosperou

Enem no pico da segunda onda de Covid-19 foi alvo de 112 ações judiciais

A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante o pico da segunda onda de infecções por coronavírus no Brasil motivou o ajuizamento de 112 ações judiciais em 18 Estados, das quais apenas uma, referente ao Amazonas, teve sucesso.

Provas presenciais do Enem foram contestadas pelo risco de contaminação
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O levantamento foi feito pela Advocacia-Geral da União, que criou força-tarefa para monitorar os processos envolvendo o exame. A AGU contabilizou 37 ações judiciais coletivas e outras 74 individuais, desde novembro do ano passado. E, para completar, um mandado de segurança foi impetrado pelo PSOL no domingo (17/1) tentando impedir a realização da prova, sem sucesso.

"Foram realizados monitoramento constante e plantão contínuo para conferir segurança jurídica à concretização do exame. É papel institucional e missão da AGU concretizar, zelar pela legalidade e conferir efetividade às políticas públicas", afirmou a coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri de Oliveira.

O Enem tem dois dias de prova presencial: o primeiro foi este domingo (17/1) e o segundo, o domingo que vem (24/1). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que organiza a prova, são 5,6 milhões de estudantes inscritos, ocupando 207 mil salas de aula em 14 mil locais de prova, distribuídos em 1,8 mil municípios.

A magnitude do exame e os riscos de infecção de Covid-19 são os fatores que motivaram o ajuizamento das ações. Na principal decisão sobre o tema, a Justiça Federal de São Paulo considerou que as medidas de segurança programas seriam suficientes para garantir a segurança dos estudantes. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No sábado (16/1), houve a recusa de reconsideração.

Segundo Inep, 5,6 milhões de estudantes farão a prova em 1,8 mil cidades brasileiras
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Das 37 ações coletivas que tramitaram, 19 foram negadas pela Justiça e oito declinadas, ou seja, o magistrado que analisou o caso acolheu o argumento da AGU de que o juiz de São Paulo era o competente para julgar ações com esse pedido ou, então, indeferiu o pedido de adiamento ou suspensão do Enem.

O único adiamento foi registrado em decisão da Justiça Federal do Amazonas, Estado que vive situação calamitosa, com pico de mortes e falta de insumos hospitalares. O governo federal, por meio da AGU, recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a decisão. A previsão é que a prova seja realizada em 23 e 24 de fevereiro no Estado.

"O Enem é a porta que abre um leque de perspectivas de ascensão social a diversos estudantes e a entrada para acesso à educação superior no Brasil. A AGU conseguiu obter êxito nacionalmente, em Estados de norte a sul do país, consolidando a relevância da política pública educacional para diminuir diferenças econômicas e sociais, em mais de 15 Estados distintos", comemorou Mônica Kouri de Oliveira.

Procurador-chefe do Inep, André Rufino do Vale defendeu, em texto publicado neste sábado pela ConJur, o planejamento feito pela entidade. Ele ressaltou que todas as decisões foram tomadas com anuência da Advocacia-Geral da União e afirmou que a sociedade brasileira pode confiar na realização do Enem com segurança.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2021, 7h52

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