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'Mula' do tráfico pode ter prisão relaxada mesmo com muita droga, decide STJ

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Configurada a situação de "mula" do tráfico, e diante da inexistência de indícios de que o suspeito integre de forma relevante organização criminosa, é possível relaxar a prisão preventiva decretada mesmo que o flagrante tenha ocorrido com grande quantidade de drogas.

'Mula' do tráfico é pessoa sem antecedente criminal contratada para transportar drogas
macor

Por maioria de votos, essa foi a conclusão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso em Habeas Corpus para substituir por medidas cautelares a prisão de um homem que foi pego transportando 158,9 quilos de maconha.

Venceu o voto do relator, ministro Sebastião Reis, seguido pelos ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. Para Reis, as circunstâncias em que a apreensão foi feita indicam que se trata de "mula" — pessoa sem antecedente criminal contratada para transportar entorpecentes.

Apesar dos 159 quilos de maconha apreendidos, situação que por si só justificaria a prisão cautelar, o relator destacou que não há nos autos quaisquer outros indícios de que o paciente do HC integre organização criminosa.

Também não há indicação da necessidade da prisão cautelar para o resguardo da ordem pública, da ordem econômica, para a conveniência da instrução processual ou para assegurar a aplicação da lei penal.

"Com efeito, existem medidas alternativas à prisão que melhor se adequam à situação do recorrente, uma vez que os crimes imputados não foram cometidos com violência ou com grave ameaça à pessoa", disse o ministro Sebastião Reis Júnior.

Ficou vencido o ministro Antonio Saldanha Palheiro, acompanhado da ministra Laurita Vaz, que destacou que o caso ainda não tem denúncia e que o suspeito manteve-se em silêncio ao ser inquirido pela autoridade policial.

"As razões recursais, embora indiquem a primariedade do recorrente, não sugerem que ele tenha atuado na condição de 'mula', como consta do voto proferido pelo eminente relator. Desse modo, é possível afirmar não estarem delineados, de forma segura, quais os contornos da atuação do recorrente e, por conseguinte, a intensidade de sua culpabilidade", disse o ministro.

RHC 126.001




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2021, 11h44

Comentários de leitores

2 comentários

PCC dentro do STJ?

Professor Edson (Professor)

Já passou da hora de investigar esse três ministros, essa conivência com o tráfico de drogas no STJ não é normal.

Eles sabem o que diz as garantias constitucionais.

Giovane Galvão Maia de Morais (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

O que estes ministros tem feito é deixado a mentalidade inquisitorial e antecipatória de pena.
O Estado é grande o suficiente para pegar os grandes, o que está sendo feito é justiça, quantas pessoas pobres, viciadas, sem instrução não são recrutadas pelo tráfico? - Eles tão reconhecendo que o problema do tráfico, o dono da droga, o que vai lucrar milhões com 158 kgs não é o cara que teve coragem de fazer o transporte e sim alguém com muito mais poder e que vai continuar mandando a mesma droga para que outras "mulas" sejam presas e ele continue usufruindo da lancha dele no final de semana e tomando seu bluelabel. quem fingir que não entende isso simplesmente acha que o tráfico vai ser extinto com masmorra. Saravá!

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