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Não teve jeito

Justiça federal de São Paulo nega novo pedido de adiamento do Enem

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Plantonista da Seção Judiciária paulista da Justiça federal, o juiz substituto Leonardo Henrique Soares negou novo pedido da Defensoria Pública da União pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo primeiro dia de provas está marcado para este domingo (17/1).

Segundo decisão, não há prova de ocupação das salas de aula não será condizente com o estágio da epidemia no Brasil
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No processo, a DPU alegou que a Justiça federal paulista foi induzida ao erro por informações inverídicas prestadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que organiza a prova. O órgão alerta para o risco de transmissão de Covid-19 por causa do nível de ocupação das salas usadas para o exame.

Em primeiro grau, a Justiça Federal considerou as medidas de segurança adotadas pelo Inep adequadas para viabilizar a prova com segurança. O entendimento foi depois mantido em decisão do desembargador Antonio Caros Cedenho, do TRF-3.

Neste sábado, Leonardo Henrique Soares apontou que não houve demonstração da incompatibilidade entre o número de alunos inscritos em cada cidade e a quantidade de lugares disponíveis nos locais reservados para a aplicação dos exames, segundo a capacidade de cada uma das salas de aula. O posicionamento foi defendido pela Advocacia-Geral da União.

"As informações trazidas ao feito pela DPU são insuficientes, no atual momento, para demonstrar, nem mesmo em tese, como assim sugerido em sua manifestação, a existência de situação fática reveladora de intento deliberado, por parte dos organizadores do certame, de violação sistemática dos protocolos e regras de prevenção de contágio pelo novo coronavírus estabelecidas para a realização das provas', afirmou o magistrado.

Segundo o Inep, o Enem tem 5,6 milhões de estudantes inscritos para provas presenciais em 17 e 24 de janeiro. Eles ocuparão 207 mil salas de aula em 14 mil locais de prova, distribuídos em 1,8 mil municípios. Participarão do exame 500 mil profissionais contratados.

"Foi noticiada a realização de ajuste com órgãos do Ministério Público Federal e da DPU nos Estados para fiscalização do cumprimento dos protocolos de saúde estabelecidos para a aplicação das provas, de modo que eventual violação das estimativas de ocupação das salas de aula poderá ser aferida in loco pelos interessados", destacou o magistrado.

Adiado no Amazonas
Até o momento, apenas o Amazonas teve o Enem suspenso por causa da crise sanitária, devido ao pico de internações por Covid-19 na cidade. A prova será realizada na capital amazonense nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Procurador-chefe do Inep, André Rufino do Vale defendeu, em texto publicado neste sábado pela ConJur, o planejamento feito pela entidade. Ele ressaltou que todas as decisões foram tomadas com anuência da Advocacia-Geral da União e afirmou que a sociedade brasileira pode confiar na realização do Enem com segurança.

"Neste momento, é contraditório e contraproducente defender o adiamento do Enem, ao mesmo tempo em que instituições de ensino em todo o país já retomaram as atividades presenciais e diversas universidades públicas estão, nestes mesmos dias, realizando presencialmente seus vestibulares", destacou.

Processo 0000902-49.2021.4.03.8001
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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2021, 19h48

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