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DPU pede a anulação de decisão do TRF-3 que manteve Enem neste domingo

A Defensoria Pública da União ajuizou neste sábado (16/1) um pedido de anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para ter provas presenciais neste domingo (17/1) e no próximo (24/1). As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Até agora, Enem só foi suspenso devido à crise sanitária em Manaus

Para a DPU, a Justiça federal paulista foi induzida ao erro por informações inverídicas prestadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que organiza a prova. O órgão alerta para o risco de transmissão de Covid-19 por causa do nível de ocupação das salas usadas para o exame.

Em primeiro grau, a Justiça Federal considerou as medidas de segurança adotadas pelo Inep adequadas para viabilizar a prova com segurança. O entendimento foi depois mantido em decisão do desembargador Antonio Caros Cedenho, do TRF-3.

Até o momento, apenas o Amazonas teve o Enem suspenso por causa da crise sanitária, devido ao pico de internações por Covid-19 na cidade. A prova será realizada na capital amazonense nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Procurador-chefe do Inep, André Rufino do Vale defendeu, em texto publicado neste sábado pela ConJur, o planejamento feito pela entidade. Ele ressaltou que todas as decisões foram tomadas com anuência da Advocacia-Geral da União e afirmou que a sociedade brasileira pode confiar na realização do Enem com segurança.

"Neste momento, é contraditório e contraproducente defender o adiamento do Enem, ao mesmo tempo em que instituições de ensino em todo o país já retomaram as atividades presenciais e diversas universidades públicas estão, nestes mesmos dias, realizando presencialmente seus vestibulares", destacou.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2021, 17h17

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