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Partidos pedem ao STF que seja instituído lockdown em Manaus

O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil pediram ao Supremo Tribunal Federal que seja instituído o regime de lockdown em Manaus e que o uso da Força Nacional na cidade seja autorizado na cidade, para garantia da segurança pública durante esse bloqueio.

Os pedidos (medida cautelar de urgência incidental) constam de petição endereçada na noite desta quinta-feira (14/1) ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 756, na qual os partidos originalmente pleitearam que o Executivo federal apresentasse plano de vacinação contra a Covid-19.

Segundo as siglas, "a situação da contaminação e agravamento dos casos de Covid-19 no estado do Amazonas, sobretudo na capital Manaus, é calamitosa e necessita de atuação imediata por parte desse e. Supremo Tribunal Federal".

"O quadro apresentado (...) representa um verdadeiro estado de
coisas inconstitucional, onde o Poder Público, sobretudo o Governo Federal, não cumpre o seu dever de efetivar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos amazonenses e manauaras, falhando na garantia ao direito básico à vida, bem como à saúde e, ao fim, à própria dignidade da pessoa humana", prossegue a peça.

Os partidos também pediram ao STF que o governo federal garanta, em 24 horas, o abastecimento de oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento dos internados nos hospitais de Manaus e que instale  hospitais de campanha. Também requereram a convocação de médicos dos Programas "Mais Médicos" e "Mais Médicos para o Brasil" para o estado do Amazonas, "inclusive com possibilidade para médicos brasileiros formados no exterior".

Clique aqui para ler a petição
ADPF 756




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Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2021, 14h28

Comentários de leitores

3 comentários

Omissões partidárias

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Estes dois partidos políticos tão "preocupados" com a população de Manaus, por que não adotaram as medidas efetivas para combater a pandemia chinesa? Por que não propuseram projetos de lei específicos para o problema que se dizem tão "preocupados"? Por que não propuseram aberturas de CPI para investigar a desastrosa atuação das autoridades locais (governo e município)? A propósito, até a OMS condena a imposição de lockdowns devido aos seus danosos efeitos.

Não é mais só crime de responsabilidade, é caso para TPI

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A questão antes era crime de responsabilidade, agora, arts. 7 e 27 do Estatuto de Roma, se configura já caso para TPI.

Vamos lembrar algumas pérolas.
https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-diz-que-brasil-vive-finalzinho-de-pandemia/

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/30/covid-19-bolsonaro-incentivou-carreata-contra-isolamento-social-em-manaus.htm

https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-nao-aguentamos-mais-lockdown-e-medidas-que-quebram-a-economia/

Enfim, ainda há advoGADO negacionista defendendo o que temos por agora...

Dr. Ramiro, o senhor errou a autoria

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

"Augusto Aras abre inquérito no STJ sobre crise do Amazonas no combate à Covid
PGR vai investigar eventual omissão do governador do Estado e da prefeitura de Manaus"

[https://migalhas.uol.com.br/quentes/339025/]

A sua vaca está indo para o brejo.

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