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Estrutura precária

MP-RJ denuncia 11 pessoas pelo incêndio no Ninho do Urubu

Incêndio provocou a morte de dez adolescentes e graves lesões em outros três
Tomaz Silva - Agência Brasi

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça 11 pessoas que teriam incorrido no crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave. Elas são apontadas como responsáveis pela tragédia do Ninho do Urubu. No dia 8 de fevereiro de 2019, o incêndio no Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, provocou a morte de dez adolescentes e graves lesões em outros três.

A denúncia oferecida ao juízo da 36ª Vara Criminal da Capital aponta desobediência a sanções administrativas impostas pelo Poder Público por descumprimento de normas técnicas regulamentares, ocultação das reais condições das construções existentes no local para fins de fiscalização do Corpo de Bombeiros, contratação e instalação de contêiner em discordância com regras técnicas de engenharia e arquitetura para servirem de dormitório de adolescentes, inobservância do dever de manutenção adequada das estruturas elétricas que forneciam energia ao aludido contêiner, inexistência de plano de socorro e evacuação em caso de incêndio e, dentre outras, falta de atenção em atender manifestações feitas pelo MP-RJ e o MPT a fim de preservar a integridade física dos adolescentes.

O texto sustenta que não houve nenhuma condição de caso fortuito ou força maior a afastar a responsabilidade penal dos denunciados, sendo as condutas dos acusados as únicas causas do incêndio.

"Assim é que o Clube de Regatas do Flamengo dotou o Centro de Treinamento de investimentos vultosos em infraestrutura entre 2012 e 2019, mas continuou mantendo os jovens atletas da base em contêineres. Tais alojamentos da base não foram registrados como parte do projeto de licenciamento, foram montados em estruturas móveis clandestinas e produzidos sem as devidas cautelas quanto à estrutura de evacuação, luzes de emergência, disposição de portas, gradeamento das janelas e dotação de extintores de incêndio, deixando de observar as cautelas necessárias para a fuga de todos os atletas e a contenção de eventual início de incêndio no alojamento dos mesmos, incrementando o risco do resultado por negligência", diz trecho da denúncia. 

O ex-presidente do Flamengo, Eduardo Carvalho Bandeira de Mello, também foi denunciado. O MP-RJ alega que ele optou por não cumprir a disponibilização de um monitor, por turno, para cada dez adolescentes residentes e por não adequar a estrutura física do espaço destinado a eles às diretrizes e parâmetros mínimos. Com informações da assessoria de comunicação do MP-RJ.

0008657-88.2021.8.19.0001




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Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2021, 21h36

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