ABI envia representação contra Bolsonaro por alegação sobre eleições brasileiras

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou na quarta-feira (13/1) uma representação ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pedindo que sejam cobradas explicações de Jair Bolsonaro a respeito de alegações do presidente sobre fraude nas eleições de 2018 e sobre o fato de ele ter colocado em dúvida a confiabilidade da urna eletrônica. 

Alan Santos/PR

A partir dos esclarecimentos de Bolsonaro, a entidade solicita que Barroso considere enviar representação ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados. Para a ABI, o presidente brasileiro cometeu crime de responsabilidade. 

"Em declaração pública, de conhecimento notório e mantida em redes sociais, o Exmo. Sr. presidente da República afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas e que somente foi eleito porque teve muito voto. As declarações do representado buscam ilegitimar a democracia, desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral", diz o documento. 

O texto também afirma que Bolsonaro incentivou atentados contra as instituições brasileiras ao afirmar que em 2022 pode acontecer no país o mesmo que ocorreu nos Estados Unidos no início do mês, quando trumpistas invadiram o Capitólio, sede do Congresso norte-americano. 

"Ao falar com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, o representado afirmou que 'se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter um problema pior que os Estados Unidos.'" 

Em outra ocasião, Bolsonaro disse que, se o país não tiver voto impresso até as próximas presidenciais,  "pode esquecer a eleição". 

A conduta, segundo a representação, se enquadraria no artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei 1.079/1950. O dispositivo diz que é crime de responsabilidade contra a probidade da administração "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". 

"Assim, inegável que ao imputar prática de fraude em eleição presidida por esse E. Tribunal, o representado atenta contra uma instituição da República, viola o princípio da separação dos poderes e, se não comprova o que alega, estará caracterizada conduta que o torna indigno do cargo que ocupa", conclui a ABI. 

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