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Urna Eletrônica

ABI envia representação contra Bolsonaro por alegação sobre eleições brasileiras

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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou na quarta-feira (13/1) uma representação ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pedindo que sejam cobradas explicações de Jair Bolsonaro a respeito de alegações do presidente sobre fraude nas eleições de 2018 e sobre o fato de ele ter colocado em dúvida a confiabilidade da urna eletrônica. 

Bolsonaro fez declarações contestando confiabilidade da urna eletrônica
Alan Santos/PR

A partir dos esclarecimentos de Bolsonaro, a entidade solicita que Barroso considere enviar representação ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados. Para a ABI, o presidente brasileiro cometeu crime de responsabilidade. 

"Em declaração pública, de conhecimento notório e mantida em redes sociais, o Exmo. Sr. presidente da República afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas e que somente foi eleito porque teve muito voto. As declarações do representado buscam ilegitimar a democracia, desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral", diz o documento. 

O texto também afirma que Bolsonaro incentivou atentados contra as instituições brasileiras ao afirmar que em 2022 pode acontecer no país o mesmo que ocorreu nos Estados Unidos no início do mês, quando trumpistas invadiram o Capitólio, sede do Congresso norte-americano. 

"Ao falar com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, o representado afirmou que 'se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter um problema pior que os Estados Unidos.'" 

Em outra ocasião, Bolsonaro disse que, se o país não tiver voto impresso até as próximas presidenciais,  "pode esquecer a eleição". 

A conduta, segundo a representação, se enquadraria no artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei 1.079/1950. O dispositivo diz que é crime de responsabilidade contra a probidade da administração "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". 

"Assim, inegável que ao imputar prática de fraude em eleição presidida por esse E. Tribunal, o representado atenta contra uma instituição da República, viola o princípio da separação dos poderes e, se não comprova o que alega, estará caracterizada conduta que o torna indigno do cargo que ocupa", conclui a ABI. 

Clique aqui para ler a representação




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2021, 17h52

Comentários de leitores

3 comentários

Desinformação

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Lamentavelmente, desinformação promovida por que menos se poderia esperar.
Conforme as palavras do Presidente Bolsonaro transcritas, ele não fez NENHUMA referência aos atos de vandalismo no Capitólio, por sinal, há algumas provas de que não foram promovidos por apoiadores do Presidente Trump, mas por opositores treinados para "jogar a culpa" em apoiadores de Trump .Há investigação sobre isso.
O que o Presidente Bolsonaro disse era sobre a fraude eleitoral ocorrida, de magnitude, não apenas localizada em alguns condados.
A esse respeito, o Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, em seu site oficial, publicou, em 13JAN21, notícia da prisão de uma mulher que participou da fraude na eleição presidencial de 2020. [https://www.texasattorneygeneral.gov/news/releases/ag-paxton-san-antonio-election-fraudster-arrested-widespread-vote-hervesting-and-fraud]
Em primeiro lugar, dado o grau de conhecimento em Informática necessário para auditar uma urna eletrônica e sistema de apuração eletrônico, o ônus da prova é da Justiça Eleitoral. Em segundo lugar, como bem frisou o Autor da ação, é comum perdedores reclamarem da lisura do processo eleitoral, o que não foi o caso do Presidente Bolsonaro, que ganhou a eleição, portanto, são totalmente descabidas as alegações de que o Presidente Bolsonaro pretende desqualificar a democracia e outras aleivosias reais da parte da entidade que promoveu a ação.
E o Presidente Bolsonaro apenas verbaliza aquilo que MILHÕES de brasileiros dizem sobre a urna eletrônica e cumpre ainda ressaltar que o voto impresso foi projeto de lei de autoria do então deputado Jair Bolsonaro, e foi aprovado pelo Congresso Nacional e não foi cumprido pela Justiça Eleitoral. É democracia de que estamos falando ? A vontade das instituições é soberana ?

Presidente precisa comprovar fraude eleitoral em 2018

Gelson de Oliveira (Servidor)

Já não é de agora que o Presidente da República vem desferindo ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral e contra o Supremo Tribunal Federal, inclusive com ameaças implícitas diretas contra as instituições de justiça e seus integrantes, e contra o Estado Democrático de Direito e contra a democracia, demonstrando conduta impatível com o exercício do cargo. Trata-se de pessoa da mais alta periculosidade, que vem armando a população para os seus propósitos de guerra civil, por ele mesmo declarado em reunião de 22 de abril de 2020, declarando apoio à invasão do Capitólio por apoiadores de Trump, ao mesmo tempo que declarou que coisa pior vai acontecer no Brasil, evidentemente deflagrada por ele mesmo, ao estilo de Trump. Trata-se de um presidente irresponsável, inconsequente, que está se preparando para deflagar um Golpe de Estado ou uma espécie de guerra civil caso não seja eleito em 2022, com a mesma desculpa de que se ele não ganhar é porque houve fraude nas urnas. Tal comportamento pode ser considerado com uma espécie de intimidação às autoridades do Tribunal Superior Eleitoral, as quais terão de dar um jeito para que Bolsonaro não perca as eleições, quem sabe fraudando-as em favor de Bolsonaro ? Realmente as reiteradas afirmações de Bolsonaro são muito graves e requerem a adoção de providências para que o mesmo apresente as provas de que dispõe, sob pena de enquadramento no crime de responsabilidade, da Lei 1.079/50, conforme descrito na representação apresentada. Espero que tais providências sejam imediatamente adotadas, para pôr um fim nesse propósito de colocar em dúvida a lisura das eleições, com fins de incitação à violência e à guerra civil, com o objetivo de derramamento de sangue de brasileiros.

Gelson de Oliveira

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Acabam de noticiar o falecimento do Dr. Anthony Wong.

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