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8 anos de prisão

Homem é condenado por falsificar medicamentos e vendê-los na internet

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A simples venda do produto de forma falsificada e a respectiva ausência de registro já é suficiente para enquadrar a conduta no tipo penal em questão, face a efetiva lesão ao bem jurídico protegido, ferindo membros da sociedade.

ReproduçãoHomem é condenado por falsificar medicamentos e vender na internet

Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem pelo crime de falsificação de medicamentos e posterior venda na internet. A pena é de 8 anos de reclusão em regime fechado.

De acordo com a denúncia, o acusado comprava vitamina C em uma farmácia homeopática e vendia como outros produtos, inclusive anastrozol, um medicamento conhecido para tratamento de câncer. O réu chegou a vender mais de 400 produtos falsos e faturou mais de R$ 50 mil em sete meses de atividade ilícita.

O relator do recurso, desembargador Cesar Mecchi Morales, afirmou que o crime foi claramente demonstrado, "com a vantagem ilícita, em prejuízo alheio, além do fato de que inúmeros consumidores foram enganados". O magistrado destacou, também, que o exame pericial do material apreendido verificou que grande parte dos produtos não correspondia às substâncias descritas nas embalagens.

Morales afirmou ainda que a alegação do apelante de que desconhecia o anastrozol como medicamento usado para o tratamento de câncer não se sustenta e tampouco seria suficiente para afastar a conduta criminosa. A decisão foi unânime.

Processo 1500890-62.2019.8.26.0594




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Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2021, 16h48

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