Consultor Jurídico

Sem ilegalidade

Réu acusado de feminicídio deve participar do júri por videoconferência

Se não houver ilegalidade flagrante, não cabe à corte superior aceitar habeas corpus contra decisão de instância inferior cujo mérito ainda não foi julgado. Assim, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um réu, acusado de feminicídio, à sessão do tribunal do júri que será feita parcialmente por videoconferência nesta quinta-feira (14/1).

O homem foi preso preventivamente e pronunciado pelo crime de feminicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Em 2018, sob o efeito de entorpecentes, ele teria assassinado a esposa com três golpes na cabeça, usando uma tábua de cortar carne.

O juízo de primeiro grau determinou que a sessão do júri adote formato híbrido — com atos presenciais e virtuais —, por motivo de segurança sanitária, em razão da pandemia da Covid-19.

Ausência de ilegalidade
Alegando que a exclusão física do réu perante os jurados violaria o direito fundamental à plenitude de defesa, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no tribunal de segunda instância. A liminar foi negada, e a Defensoria entrou com o novo pedido de habeas corpus no STJ sem que tenha havido ainda o julgamento de mérito na instância anterior.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou não ter verificado qualquer ilegalidade que justificasse superar o entendimento adotado nas cortes superiores, de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em outra instância.

"A matéria não pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário", concluiu.

Com a decisão do presidente do STJ, continua mantida a sessão do tribunal do júri com a participação do réu por videoconferência. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2021, 11h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.