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Universidades são Exceção

Governo Doria suspende novos concursos e pagamentos de bônus

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O governo João Doria (PSDB) suspendeu até 31 de dezembro de 2021 a abertura de concursos públicos para secretarias e autarquias estaduais. Também ficam suspensos os certames já em andamento.

Decreto é assinado pelo governador João Doria    Divulgação/Prefeitura de São Paulo

O decreto com as previsões foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13/1). A medida não vale para as universidades públicas, "ficando-lhes recomendada a imediata adoção de medidas para garantir sua solidez financeira ante a iminente redução de suas receitas". 

Segundo o texto, as restrições levam em conta a "deterioração do cenário econômico nacional e, como consequência, da arrecadação tributária", além da necessidade de priorizar a destinação de recursos ao combate à Covid-19. 

"Ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2021, no âmbito da administração direta e das autarquias, os concursos públicos em andamento; a admissão de estagiários; as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos", diz o decreto. 

A fixação de metas e as avaliações para o pagamento de bonificações e participação nos resultados também ficam suspensas até 31 de dezembro. 

A suspensão, que passa a valer a partir desta quarta, pode ser revista “mediante despacho conjunto dos secretários de governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade”.

Clique aqui para ler o decreto
Decreto 65.463/2021  




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2021, 17h24

Comentários de leitores

1 comentário

seria justo se...

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

seria justo se o Governo de São paulo não errasse tanto na Segurança Pública. Agora, faltando 14 mil servidores da Polícia Civil, ou seja, quase 50%, a ausência de reposição tornará impossível a continuidade do serviço. Ora, temos a P.M. que realiza um excelente serviço. É verdade. Ninguém discute a qualidade da Polícia paulista, mas haverá gente para encaminhar os flagrantes? Ouvir a população e registrar ocorrências? haverá gente para atender as requisições do M.P., essenciais para o oferecimento da denuncia? São Paulo revogará o CPP e passará as funções da PC à PM? Nesse caso, a PM terá efetivo suficiente? Infelizmente o trabalho da PC se bem feito não aparece o que aborrece os Governadores que não investem em inteligência e preferem a truculência, dando enfase a uma postura ameaçadora a toda sociedade, pois o que fica da polícia é a imagem de homens armados de fuzil na periferia.

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