Governo Doria suspende novos concursos e pagamentos de bônus

O governo João Doria (PSDB) suspendeu até 31 de dezembro de 2021 a abertura de concursos públicos para secretarias e autarquias estaduais. Também ficam suspensos os certames já em andamento.

Divulgação/Prefeitura de São Paulo

O decreto com as previsões foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13/1). A medida não vale para as universidades públicas, "ficando-lhes recomendada a imediata adoção de medidas para garantir sua solidez financeira ante a iminente redução de suas receitas". 

Segundo o texto, as restrições levam em conta a "deterioração do cenário econômico nacional e, como consequência, da arrecadação tributária", além da necessidade de priorizar a destinação de recursos ao combate à Covid-19. 

"Ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2021, no âmbito da administração direta e das autarquias, os concursos públicos em andamento; a admissão de estagiários; as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, quando vagos", diz o decreto. 

A fixação de metas e as avaliações para o pagamento de bonificações e participação nos resultados também ficam suspensas até 31 de dezembro. 

A suspensão, que passa a valer a partir desta quarta, pode ser revista “mediante despacho conjunto dos secretários de governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, à vista de pedido fundamentado do respectivo órgão ou entidade”.

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Decreto 65.463/2021