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Escritos de mulher

Casamento infantil no Brasil: parem de apagar a infância de nossas meninas

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Desigualdade começa na infância. Não por acaso, os escritos de mulher nesta coluna já apontaram para a importância da construção da proteção jurídica a crianças e adolescentes a despeito do descompasso entre norma e realidade1, bem como para a infância interrompida em decorrência da violência sexual e posterior negativa ou obstacularização do direito ao aborto seguro2.

É nos primeiros anos de vida, também, em que se parece querer definir o papel de meninas e mulheres na sociedade. No Brasil, estar ao lado de um homem e cuidar da casa parece ser ainda o destino traçado nós, o que fica especialmente evidente quando olhamos para o cenário do casamento infantil — entendido como a união na infância e adolescência, formal ou informal, com adultos ou indivíduos de idade inferior a dezoito anos.

Cerca de 36% das mulheres com idade entre 20 e 24 anos casaram-se antes dos 18 anos e aproximadamente 88 mil meninas e meninos com idades entre 10 e 14 anos estão em uniões consensuais, civis e/ou religiosas3, dados que colocam o país em primeiro lugar na América Latina e em quarto lugar no mundo em incidência de casamento precoce4. O elemento racial e o recorte de classe social têm papel fundamental na definição da vida dessas meninas, visto que a maior parte delas são pretas ou pardas e moradoras de regiões pobres dos centros urbanos e zonas rurais. Inclusive, segundo uma pesquisa sobre a percepção do corpo de crianças negras publicada pela Universidade Georgetown, nos EUA, meninas pretas são consideradas menos inocentes, mais maduras, mais sabidas sobre sexo e mais autossuficientes do que crianças brancas5. Nessa lógica perversa e racista que ainda domina, é o mesmo que dizer: "estão prontas para casar".

E por que falar sobre casamento infantil é falar sobre o papel da mulher na sociedade e sobre limitações a seus projetos de vida e existência? Porque, nesse cenário, casar-se significa, frequentemente, evadir da escola, sofrer com a falta de cuidados médicos e ser submetida a violência doméstica.

No que toca à educação, o casamento precoce é responsável por cerca de 30% do abandono escolar feminino e resulta em um nível educacional mais baixo para meninas6. Em relação à saúde, meninas casadas têm menos chances de receber cuidados médicos durante a gravidez e maior risco de complicações graves7; além disso, o casamento precoce responde pelas taxas mais altas de mortalidade materna e infantil8. Por fim, em violação à integridade, a violência doméstica mostra-se frequente: meninas que casam têm probabilidade 22% maior de sofrer violência de seu parceiro íntimo do que mulheres adultas9.

Tal como ocorre mundialmente, o casamento precoce no Brasil afeta majoritariamente meninas, o que demonstra uma desigualdade decorrente do gênero. Ainda, este fenômeno, no contexto brasileiro e em outros países da América Latina, guarda uma peculiaridade: as uniões, em sua maioria, não são forçadas e sim apresentadas como consensuais, além de informais10.

É preciso olhar também para as principais razões que levam ao casamento precoce fenômeno que, geralmente, é multifatorial. Frequentemente, esses casamentos se apresentam como solução para uma gravidez indesejada, são utilizados como mecanismo de controle da sexualidade feminina, representam uma busca por segurança financeira11 e, ainda, segundo algumas leituras, são uma expressão de vontade das meninas.

Mas será que é mesmo possível dizer que casar-se, tão nova, é uma escolha? Em nosso Brasil, em que as mulheres pretas ou pardas compõem o maior contingente de pessoas abaixo da linha da pobreza, somando 27,2 milhões de brasileiras vivendo com menos de R$ 350 por mês12; em que meninas são massivamente estupradas e que grande parte (cerca de 40%) dos casos ocorre em suas próprias casas por mãos familiares13 e em que mesmo assim o seu direito ao aborto seguro é negado; em que iniciativas como o Escola sem Partido tentam negar o necessário debate sobre desigualdade de gênero nas escolas; em que avança a precarização do investimento público em políticas sociais e especialmente naquelas voltadas à infância e adolescência14 e em que o discurso de ódio às mulheres está tão naturalizado e institucionalizado que é frequentemente proferido em discursos do presidente e de seus auxiliares15, somos livres para escolher? Tal cenário não deixa dúvidas de que não, ao desvelar a estrutura de violências físicas e simbólicas às quais são submetidas nossas crianças, especialmente, nossas meninas.

Em paralelo a isso, o país, felizmente, vem avançando na legislação para coibir os casamentos de crianças e adolescentes. Em 2019, a Lei 13.811 alterou o artigo 1.520 do Código Civil buscando impossibilitar, em qualquer caso, o casamento de menores de 16 anos, superando com isso a possibilidade prévia de casamento a qualquer idade em casos de gravidez. Antes, em 2005, pela Lei 11.106 de 2005, alterou outra exceção: o artigo 107 do Código Penal, a qual autorizava o casamento para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

Ainda assim, a despeito de avanços legais, a pergunta acima, sobre a pretensa escolha de casar-se na infância, não pode ser encarada como mero questionamento retórico. É preciso que abramos os olhos para o tanto a desigualdade de gênero, acompanhada e agravada pela raça, pela classe e por outros marcadores sociais, afeta e limita nossas meninas; afinal, escolher entre oportunidades limitadas é falsa escolha. Escolher sem elementos que subsidiem sua “opção” é, tão somente, a imposição de uma lógica patriarcal.

E para garantir que meninas possam exercer seus direitos, ter vez e voz, sonhar e realizar, é fundamental que condições dignas de existência sejam asseguradas a crianças e adolescentes, por meio de serviços e políticas setoriais com financiamento adequado e, ao mesmo tempo, por meio da mudança e responsabilização por discursos que naturalizam e propagam a violência contra meninas e mulheres e tentam nos estagnar em papéis limitadores de nossa humanidade.


1 Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-12/escritos-mulher-humanidades-negociaveis-olhar-infancia-adolescencia

2 Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-02/escritos-mulher-portaria-2282ms-infancia-interrompida

3 TAYLOR, A.Y. et al. She goes with me in my boat - Child and Adolescent Marriage in Brazil. Rio de Janeiro, 2015.

4 Idem.

5 Georgetown Law, Center on Poverty and Inequality. Girlhood interrupted : the erasure of Black girls' childhood, 2017. Disponível em: https://www.law.georgetown.edu/poverty-inequality-center/wp-content/uploads/sites/14/2017/08/girlhood-interrupted.pdf.

6 UNICEF. Ending Child Marriage: Progress and Prospects. Nova York, 2014. p. 4.

7 TAYLOR, A.Y. et al. She goes with me in my boat - Child and Adolescent Marriage in Brazil. Rio de Janeiro, 2015. p. 104.

8 UNICEF. Ending Child Marriage: Progress and Prospects. Nova York, 2014. p. 6.

9 KLUGMAN, Jeni et al. Voice and Agency: Empowering Women and Girls for Shared Prosperity. Washington, 2014. p. 77.

10 TAYLOR, A.Y. et al. She goes with me in my boat - Child and Adolescent Marriage in Brazil. Rio de Janeiro, 2015. p. 104.

11 TAYLOR, A.Y. et al. She goes with me in my boat - Child and Adolescent Marriage in Brazil. Rio de Janeiro, 2015. p. 104.

12 IV Relatório luz da Sociedade Civil na Agenda 2030. p11. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2020/08/por_rl_2020_web-1.pdf

13 CERQUEIRA, D; COELHO, D. S. C.; FERREIR, H. Estupro no Brasil: vítimas, autores, fatores situacionais e evolução das notificações no sistema de saúde entre 2011 e 2014. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo v. 11, n. 1, 24-48, Fev/Mar 2017.

14 INESC. O Brasil com baixa imunidade: Balanço do Orçamento Geral da União 2019. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Balanco-OGU-Inesc.pdf

15 Disponível em: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-processa-uniao-por-falas-e-acoes-de-bolsonaro-e-ministros-contra-as-mulheres




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 é advogada, ativista antirracista, pós graduada em Direitos Fundamentais e Processo Constitucional (IBCCRIM/Universidade de Coimbra); mestranda do Diversitas/USP e pesquisadora do NAPPLAC da FAU/USP; vice-presidente da Comissão Estadual da Jovem Advocacia da OAB/SP.

Isabela Minelli D'Andréa é advogada, graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós Graduanda em Gestão Pública pela Fundação Escola de Sociologia e Política.

Thaís Nascimento Dantas é sdvogada, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; graduada pela Faculdade de Direito da USP, pós-graduada em Políticas Públicas para a Igualdade na América Latina pelo Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (Clacso), bolsista do Master in Global Rule of Law & Constitutional Democracy, da Universidade de Gênova.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2021, 10h40

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