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A figura do procurador de fazenda assessor de ministro precisa ser debatida

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Comentários de leitores

6 comentários

Assessores

antonio caiafa (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Li o primeiro artigo sobre o tema, aqui publicado. Excelente. E este, excelente também, convoca um debate sério, com a autoridade do Dr. Hugo Segundo. Está claro que há um problema que precisa ser resolvido.

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Raciocínio triste

JoaquimFernandes (Outros - Tributária)

Num gabinete de ministro, formado por assessores da iniciativa privada, juízes, defensores públicos e membros do Ministério Público não pode haver um membro da Advocacia Pública? Não pode um ministro ser assessorado por um promotor, por medo da sanha punitiva, ou por um defensor público, por medo da sanha gatantista?
Ou será exclusividade da iniciativa privada o assessoramento de ministros?
O autor trata dos "ofícios de ministro" como algo irrazoável. Desconsidera a notória e altíssima especialização da PGFN em temas fiscais e econômicos - como nenhuma outra função jurídica da República.
Desconsidera que não só há procuradores que defendem o Estado judicialmente, mas há também aqueles que, dotados da isenção que o exercício da advocacia o garante, aprecia a constitucionalidade de políticas econômicas propostas pelo Governo.
Na verdade o que o autor defende é que os Ministros se cerquem de profissionais que os contem um lado só da história.
O autor desconsidera, por fim, que a própria PGFN não milita judicialmente de forma contrária a posições consagradas. Do contrário, o autor parte do pressuposto de que o Procurador da Fazenda Nacional não tem preocupação com o Estado de Direito e defende irracionalmente e sem critérios um "bicho-papão".
É aquela concepção errada de que "minha derrota é sempre uma conspiração". De que "se julgaram contra mim, foi por parcialidade do julgador". De que "quem discorda de mim ou é burro ou mal intencionado".

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Advocacia

4nus (Outros)

Sinceramente, não vi grandes diferenças para o mesmo problema de um advogado particular que atua na área. Se problema há com um, na mesma medida há problema com o outro. As duas diferenças apontadas são bem insubsistentes e podem ser defendidas outras, em sentido contrário. Confesso que não consigo ver problema em um sem ver o mesmo problema com o outro lado!

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Parcialidade é a regra!

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não há como comparar um ministro de tribunal superior e um juiz de piso. Aqueles, em boa parte das cortes, não são juízes de carreira. Estes, por outro lado, são aprovados em um concurso duríssimo, às custas de muito estudo e investimento pessoal. Vejamos a composição do STF e, apenas puxando pela lembrança, recorda-se que 2 dos ministros foram chefes da Advocacia Geral da União. Tive professores procuradores federais que foram auxiliares de ministros no STF. Como já sabemos, o contato pessoal, a descontração (em algum momento tem que ter descontração numa relação, por mais profissional que seja), a troca constante de ideias entre assessore e ministros traz sim resultados no cotidiano dos julgamentos. Ainda que sob a batuta do chefe, os convocados influenciam no julgamento do ministro. Isto é fato. Basta ver nas últimas questões tributárias julgadas pelo STF: a insegurança jurídica aflorou e as teses defendidas pelo fisco foram abarcadas por osmose pela corte superior. Antes, fechado em 4 paredes, o povo não sabia como tudo isso funcionava. Hoje, de forma escancarada, já se percebe que boa parte dos ministros sofrem influência política e pessoal em seus julgamento. Triste é quando vemos um ministro do STF não se declarar impedido ao julgar um processo de um "compadre" seu, mas acusa outros magistrados de parcialidade continua em casos muito menos escancarados. Daí já temos noção de quanto parcial e influenciados são os doutos! Aliás, acredito que todos somos, pelo menos em algum momento.

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Impossível melhor clareza...

Villela (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Como sempre, texto brilhante do Autor.
Relevância inquestionável do tema veiculado.

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Análise profunda!

DENIR VITURINO DA SILVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Não se vê a possibilidade de uma outra linha de raciocínio que seja razoável, se estiver em desalinho com a tese defendida pelo articulista.
E a referida argumentação me impulsiona a anexar uma pergunta também enigmática, melindrosa e espinhosa... será que um promotor de justiça que passa grande parte de seu tempo ao lado do magistrado, por horas, dias, semanas etc. enquanto na parte contrária, diversos advogados fazem rodízio permanente na formação triangular processual, esse promotor, essa convivência não é capaz de ir, paulatinamente, minando as bases da imparcialidade do magistrado em relação ao referido promotor???
Pode ser menos grave, menos problemática, menos provável... todavia, creio merecer sérias reflexões!!!

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