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Caso de roubo discute se delegado pode sugerir suspeito de crime à vítima

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Em Sorocaba (SP), quatro homens assaltaram um restaurante em uma madrugada de maio e, surpreendidos por uma funcionária, fugiram do local. Após investigação, a polícia identificou dois dos criminosos. O terceiro foi reconhecido pela vítima por meio de uma sugestão do delegado, que levantou suspeitos e apresentou-os em álbum de fotografia.

Delegado levantou ligação existente entre os denunciados e ofereceu suspeitos para o reconhecimento fotográfico pela vítima
minilua

Para a defesa de Douglas, o terceiro acusado, a absolvição deve ser sumária. A advogada Cristina Peralta aponta que sua qualificação foi realizada apenas indiretamente, por dedução presumida e precipitada da autoridade policial.

O juízo da 4ª Vara Criminal de Sorocaba recebeu a denúncia e negou dois pedidos de revogação da prisão preventiva. Entendeu que permanecem íntegras a materialidade e os suficientes indícios de autoria. O caso terá como próximo trâmite a audiência de instrução, debates e julgamentos, em 9 de fevereiro.

O reconhecimento
Os criminosos tentaram assaltar duas unidades do McDonald’s em Sorocaba. Depois de desistir da primeira, invadiram a segunda e roubaram R$ 3,1 mil, dois tablets, um telefone celular e um aparelho de videogame. Acabaram surpreendidos por uma funcionária, que estava no local e foi ameaçada por um deles.

Pelas imagens da câmera de segurança, a polícia identificou a placa do veículo usado e chegou ao dono do mesmo, um mecânico. Ele informou ter vendido o carro a duas pessoas, que foram identificadas. No interior do carro, foram apreendidas ferramentas destinadas a romper obstáculos.

Na denúncia oferecida, o Ministério Público explica que Douglas foi identificado "por meio da ligação existente entre os denunciados". Ele possui registro de furto qualificado, praticado em conjunto com os outros dois criminosos, em 2014, quando era menor de idade. Hoje, tem 23 anos.

Reconhecimento por foto levou a busca e apreensão e, depois, à prisão preventiva
123RF

O relatório de investigação assinado pela Polícia Civil de Sorocaba informa que, "através de informações anônimas e trabalho de campo", chegou-se a "outros prováveis participes do crime". As fotos destes foram apresentadas à testemunha, que fez o reconhecimento.

O termo de assentada do reconhecimento informa que a vítima descreveu características físicas dos criminosos, mas disse não se lembrar dos exatos trajes, pois ao serem surpreendidos, adotaram postura brusca. Também diz que, quando exibidas fotografias, ela se deteve na correspondente à de Douglas.

A defesa não alega consciência ou dolo da vítima em reconhecer erroneamente os suspeitos, por maldade ou para agradar as autoridades, mas diz que existe um "condicionamento involuntário sobre sua psique, pressionando-o a acreditar na culpa daqueles indivíduos apontados pela polícia como autores do delito".

Precedente do STJ
O tema do reconhecimento por fotografia é controverso na jurisprudência brasileira e foi, recentemente, abordado em precedente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em outubro, o colegiado decidiu que a exibição de fotos deve ser etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal.

Precedente do STJ relatado pelo ministro Schietti criticou condenações baseadas exclusivamente em reconhecimento por foto 
José Alberto

O acórdão relatado pelo ministro Rogério Schietti fixa diretrizes a serem seguidas e reforça o disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal. Há duas premissas objetivas: que a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento descreva a pessoa que deva ser reconhecida; e que o suspeito seja colocado, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la.

No caso de Douglas, o reconhecimento feito pela testemunha colocou-o entre as pessoas alvo de busca e apreensão. Em sua casa, não foram encontrados os objetos do crime. Houve apreensão de algumas porções de maconha, que resultaram na elaboração de termo circunstanciado, além de relógios e celulares "que podem ter origem ilícita, circunstância sob investigação policial", segundo o juízo.

"Não há como negar que o instituto do reconhecimento de pessoas, por não ter sido realizado de forma legal, legítima e responsável, acarretou resultado totalmente diverso da verdade dos fatos, afetando severamente a vida de pessoas inocentes, tais como a do suposto acusado, o qual acabou sendo preso", diz a defesa de Douglas.

Processo 1502792-89.2020.8.26.0602




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2021, 8h50

Comentários de leitores

4 comentários

???

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Sugerir???

Vocês têm certeza de que o verbo correto para a aludida manchete é sugerir?

Claro que uma condenação criminal não pode sobrevir de elementos de convicção rasos ou um reconhecimento eventualmente desprovido dos procedimentos pertinentes.

Contudo, creio que seja, no mínimo, inadequado pontuar que em casos desse tipo o delegado ESTEJA SUGERINDO quando, na realidade, tendo um determinado suspeito para o caso a polícia, valendo-se de determinados ritos, questiona certa testemunha sobre a autoria.

É como venho questionando, recentemente, sobre as críticas que vem sendo feitas às prisões onde apenas policiais figuram como testemunhas: A PM, em local de pouca circulação, visualiza elementos invadindo uma casa durante a madrugada sendo que, no momento, não havia pessoas circulando ali. Deixa de agir por não haver testemunhas outras no local e responde por precaricação??? Ou faz a prisão e ouve críticas ferozes por prender pessoas sem testemunhas outras do flagrante???

Ou nos já tão mencionados casos de tráfico de drogas: Como se faz pra encontrar testemunhas para provar que fulano e beltrano foram presos na tal "boca de fumo"??? A polícia vai levar voluntariosos vizinhos do local??? Será que as tais pessoas vão prestar esse testemunho contra os traficantes vizinhos de suas casas???

Pensemos todos se, determinadas exigências que vem sendo feitas já não estão ultrapassando a impunidade e chegando ao ponto de deixar acorrentada a polícia.

Não defendo violência, mas pode que o dia que a sociedade resolva valorizar a polícia ela seja, ainda mais do que é hoje, um velho e sarnento rotweiller - manco de tanto apanhar - incapaz de se afastar muitos metros de sua casinha.

Sejamos razoáveis para o Brasil antes de espelhados na Noruega.

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Formalidade e segurança jurídica!!!

DENIR VITURINO DA SILVA (Advogado Autônomo - Criminal)

O ato de se afastar das formalidades do processo penal gera insegurança jurídica.
Essa falta de segurança jurídica fica mais evidente quando atinge a nós, ou nossos familiares e amigos.
É preciso muito cuidado com a elasticidade semântica descompromissada.

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Sim.

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Sim, mas também o advogado não pode provar que foi feita de forma ilegal. Para tanto basta ouvir a vítima em juízo, se ela de forma pormenorizada explicitar o procedimento da lei, pronto. Agora, a polícia costuma checar o álibi, mas muitas vezes o culpado exerce o direito ao silêncio e apresenta versão de que estava na casa da namorada, e como a doutrina e a jurisprudência dificultam quebra de sigilos, viva a impunidade.

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Análise ampla!

DENIR VITURINO DA SILVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Apenas chamar a atenção para a necessidade de se fazer a análise do Sistema Jurídico Penal como um todo e que para caso de dúvida, necessário se faz a aplicação do princípio do in dubio pro reo.
Solução perfeita talvez não seja, mas é o mais próximo do justo, dada a impossibilidade de verdade absoluta.

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