Juiz com projeto político é um risco ao Estado de Direito, diz Haddad

A análise é do candidato que concorreu com Bolsonaro em 2018, Fernando Haddad. Ele deixou de ser colunista da Folha de S. Paulo no último sábado. Em artigo intitulado Despedida, publicado no próprio jornal, o petista anunciou o fim de sua colaboração por ter sido frontalmente atacado em editorial publicado quatro dias antes. No texto, a Folha se refere à candidatura de Lula nas eleições de 2018 como um "embuste" e diz que Haddad “assumiu o papel de poste”.

Segundo o ex-prefeito de São Paulo, ao lançar mão de um expediente discursivo desrespeitoso, ao estilo bolsonarista, o jornal sacrificou as bases de urbanidade que o pluralismo exige e tornou inviável sua manutenção no rol de articulistas. E atribuiu ao jornal o apoio velado a candidaturas questionáveis.

Em entrevista à ConJur, Haddad reforça o argumento e vai além. Para ele, os veículos da grande imprensa são oficiosamente instituições tucanas, que agem deliberadamente em favor de candidaturas do PSDB, apesar de não assumirem isso. "Não era objetivo destes grupos ver o Bolsonaro na Presidência. Contudo, o que talvez eles não esperassem era que a 'lava jato', entre a eleição de 2016 e a eleição de 2018, arrastasse o PSDB como um todo para o olho do furacão", afirma.

Fernando Haddad considera que a defesa da candidatura de Lula, fato que provocou o rompimento com a Folha, não é uma questão lateral da democracia, mas essencial, um compromisso com o princípio da soberania popular. Questionado sobre o fato de, objetivamente, o ex-presidente estar condenado em segunda instância e, portanto, inelegível, o ex-prefeito aponta para a esperança de que o Supremo reconheça a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e mude esse quadro.

"Se for feito um levantamento de decisões judiciais que afastaram um juiz por parcialidade, eu duvido que tenha uma decisão em que os indícios sejam mais eloquentes do que no caso do Lula. Basta levantar a jurisprudência sobre o assunto", diz. O ex-prefeito ainda trata como "brandas e tardias" as punições aplicadas — em razão de desvios de conduta de juízes e procuradores — por órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.

E aponta o fortalecimento do combate à corrupção como consequência da legislação aprovada em governos petistas e da independência dada à Polícia Federal e ao Ministério Público. "Dilma e Lula deram muito impulso a uma legislação anticorrupção, que poderia e deveria ter sido usada de forma criteriosa para combater a corrupção. Esta agenda avançou demais. O que nós temos que fazer é impedir o uso populista destes instrumentos. E não voltar atrás".

Leia a entrevista:

ConJur — Em seu artigo na Folha, o senhor deduz que a grande imprensa trabalhou pela eleição de Bolsonaro ao incendiar a onda populista que varreu o país. O senhor acredita que houve engajamento indireto na campanha de forma deliberada?
Fernando Haddad — Do meu ponto de vista, a grande imprensa brasileira, leia-se Folha, Estadão e Globo, são oficiosamente instituições tucanas. Não se assumem como tal, mas agem deliberadamente a favor das candidaturas do PSDB. Não era objetivo destes grupos ver o Bolsonaro na Presidência. Contudo, o que talvez eles não esperassem era que a "lava jato", entre a eleição de 2016 e a eleição de 2018, arrastasse o PSDB como um todo para o olho do furacão. De maneira que hoje nós já tivemos a prisão de três ex-governadores do PSDB e ações movidas pelo Ministério Público contra outros três governadores do partido, também por corrupção. Portanto, nós estamos falando de ações contra seis ex-governadores do PSDB, que as respondem justa ou injustamente. Isso é que explica o resultado obtido pelos tucanos na eleição de 2018 e que conformou o segundo turno. Aí sim, no segundo turno, estes setores que são, além de tucanos, antipetistas, se uniram ao bolsonarismo para garantir a sua vitória. Lembrando que os três candidatos do PSDB e do PDT que foram ao segundo turno na disputa de governos estaduais declararam expressamente apoio ao Bolsonaro. Portanto, houve uma grande coalizão de forças da elite brasileira para derrotar o PT.

ConJur — Na sua visão, outros setores embarcaram nessa estratégia?
Fernando Haddad — Conforme eu disse, a intenção era mutilar o PT ou dizimar o PT em proveito dos tucanos. Vamos lembrar que as fotos que o Sergio Moro tirava eram com Aécio, Temer, Dória. Era desse espectro ideológico que ele buscava se aproximar. Moro evitou cumprimentar o Bolsonaro no aeroporto, o que foi objeto de comentário do próprio Bolsonaro. O objetivo político do Sergio Moro era alvejar o PT e garantir que o tucanato voltasse ao poder. Esta coalizão só foi possível no segundo turno, quando se juntaram militares autoritários, fundamentalistas religiosos e o neoliberalismo para garantir a derrota do PT.

ConJur — Como o senhor vê o fato de os principais apoiadores da pauta bolsonarista terem se tornado os maiores inimigos do populismo demagógico?
Fernando Haddad — Isso é uma decorrência das duas repostas anteriores. O plano A de 2018 não era derrotar o PT elegendo Bolsonaro. O plano A da elite era a eleição de um candidato nos moldes de um Geraldo Alckmin, um Henrique Meirelles, alguém nesta linha. Então agora eles estão procurando "limpar o curriculum" se distanciando do desastre que eles próprios provocaram com a eleição de uma pessoa que era sobejamente conhecida em Brasília como um desequilibrado, autoritário e, muitas pessoas já sabiam, corrupto. Foram irresponsáveis. O poder de um presidente é muito grande. Não é só o poder da caneta, é o poder da palavra. É muito poder para uma pessoa desqualificada. Eles imaginaram que as instituições tinham força suficiente para conter o bolsonarismo. Mas o estrago que foi feito nos últimos dois anos e o que será produzido nos próximos dois anos é inestimável. Foi uma grande irresponsabilidade da elite brasileira, que no segundo turno não tinha outra alternativa a não ser apoiar o PT.

ConJur — O senhor concorda que os muitos escândalos envolvendo petistas contribuíram também para a eleição de Bolsonaro?
Fernando Haddad — A lava jato em 2016, o foco dela e do Moro, da força-tarefa de Curitiba, era o PT e só o PT. A partir de 2016, isso transbordou. Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, outros estados passaram a contar com outras forças-tarefas. E toda a classe política foi levada de roldão para o mesmo processo de desgaste. Agora, isso por si só não explica a vitória do Bolsonaro. É um ingrediente fundamental. Mas eu diria que sem o impedimento artificial, golpista mesmo, contra o presidente Lula, o Bolsonaro não teria vencido a eleição. Tudo ajudou, mas o caso Lula definiu o jogo pró Bolsonaro.

ConJur — Como explicar a fragilidade de um sistema político que se deixa substituir por alguns juízes, procuradores e jornalistas?
Fernando Haddad — Isso foi um movimento orquestrado que não teria tido sucesso sem o apoio entusiasmado da grande imprensa. Não teria como. Se houvesse um pacto pelo Estado Democrático de Direito de usar todos os instrumentos criados pelo próprio PT para combater a corrupção, como reconhece o próprio juiz Sergio Moro na sentença condenatória do Lula, quando ele faz um elogio, cínico, aos instrumentos criados pelo PT que ele usou para condenar o ex-presidente. Se estes instrumentos tivessem sido utilizados como diz a lei, no sentido de separar o joio do trigo, onde quer que seja, seja qual seja a instituição, partido político, igreja, time de futebol, não importa. Se aqueles instrumentos fossem usados para fazer justiça, nós teríamos robustecido o sistema político brasileiro. Iam ficar os bons de todos os partidos, que são muitos. E não essa confusão que se estabeleceu, dando vitória a uma pessoa que está com os dois filhos, a esposa e ele próprio tendo que se explicar sobre enriquecimento ilícito, por meio de procedimentos associados a peculato e lavagem de dinheiro.

ConJur — O senhor acredita que se estabeleceu uma noção de que existe uma corrupção do mal e uma corrupção do bem?
Fernando Haddad — O problema do Brasil é de natureza republicana. Nós não temos uma República. Até a ditadura é considerada, em alguns casos, uma ditadura do bem, por determinados setores. Os mesmos que entendem que há uma corrupção do bem entendem que há uma ditadura do bem, que é uma ditadura de direita. Ou seja, tudo está justificado no combate ao comunismo, ou aquilo que se queira nomear. Se cria um fantasma e tudo o que for feito para combatê-lo está justificado. Então não é toda a corrupção que se tenta combater. Não é todo o arbítrio que se quer combater. É uma imaturidade do nosso sistema político, que não consegue conviver com um partido de esquerda autônomo que não presta contas à elite. O Brasil tem uma grande dificuldade de lidar com um partido de trabalhadores que seja autônomo, que tenha as rédeas do seu próprio destino.

ConJur — O PT não foi o único alvo da caçada moralista que alavancou a chamada "nova política". O presidente Michel Temer, por exemplo, e os ministros do Supremo Tribunal Federal que anularam decisões ilegais do grupo de Curitiba também foram alvos de ataques. Por que a narrativa petista se concentra apenas no caso de Lula?
Fernando Haddad — Primeiro, porque estamos falando de coisas bastante diferentes. O caso de Lula é particular porque se fraudou o primeiro princípio constitucional, que é o da soberania popular. A Constituição diz que todo o poder emana do povo. Quando falamos do Lula, nós constatamos que a soberania popular foi efetivamente fraudada. Então, esse caso precede todos os demais. E eu diria que todos os demais são consequência dele. Por isso, ele tem precedência. Foi fraudada a soberania popular, um princípio básico da nacionalidade. Foram usados todos os artifícios para impedir que o povo julgasse a conveniência de reconduzi-lo ou não à Presidência da República. Tudo o mais é permitido a partir daí. Não há segurança jurídica para ninguém. No caso do Temer, ele foi julgado por uma conspiração contra a titular do cargo. O Temer também conspirou contra a soberania popular ao embarcar e liderar o seu partido, o PMDB, que foi o fiel da balança na aprovação do impeachment e era da base de sustentação da Presidência, criando uma outra anomalia jurídica que é a tese do impeachment sem crime de responsabilidade. Todos nós sabemos que a construção do impeachment foi de trás para frente. Decidiu-se o impeachment para depois buscar qual seria o crime que a Dilma teria cometido. Hoje nós sabemos que foi uma reengenharia para se criar uma figura jurídica nova. Tanto é verdade que o Senado não teve sequer coragem de cassar os direitos políticos da presidenta. Não havia crime. E a Dilma jamais será condenada. Todos sabem que ela é uma pessoa honrada que jamais atentaria contra o país. Uma coisa é julgar um governo, as ações tomadas, se acertou ou se errou. Outra coisa é respeitar de novo o voto popular que lhe garantia quatro anos, até para corrigir eventuais equívocos. Como foi o caso de outros governantes que chegaram ao final do mandato porque não tinham cometido crimes de responsabilidade. Caso do Fernando Henrique no segundo mandato depois da crise cambial, por exemplo. Caso típico. No caso do Supremo, ele está sendo muito mais vítima da exposição de mídia, porque não se sente à vontade de exercer o seu poder contramajoritário. Este é o problema que nós estamos enfrentando hoje. O STF não goza das condições ideais para exercer o seu poder contramajoritário. São três fenômenos completamente diferentes: o Lula, o Temer e os ministros do Supremo.

ConJur — Organizações da sociedade civil, de ensino, juízes, desembargadores e até mesmo ministros do STJ e do STF emprestaram respaldo pretensamente técnico para a onda populista. Não lhe parece injusto que apenas o grupo de Moro e Dallagnol responda sozinho pelos desvarios da "lava jato"?
Fernando Haddad — Eu entendo que a força-tarefa de Curitiba merece um capítulo à parte em todo o processo de degradação institucional que nós vivemos. Em Curitiba as coisas aconteceram de uma forma completamente diferente do que aconteceu em todo o resto do país. Não que não tenham acontecido arbitrariedades em outros lugares. Mas tem sido mais fácil corrigir as injustiças que se cometeram fora do Paraná. Ali é um caso emblemático e, de novo, é porque era a vara que cuidava do caso Lula. É por isso que a gente tem que entender este processo. Se este personagem não existisse, se não tivesse tanto respaldo popular como tem, as coisas não teriam se processado desta maneira. O Moro não teria sido ministro. Bolsonaro não teria sido eleito. Se o Lula tivesse sido candidato, ele teria derrotado o Bolsonaro.

ConJur — O senhor acha que o Supremo mudou de postura com relação à "lava jato" depois do impeachment da presidente Dilma? Teria voltado a ser garantista?
Fernando Haddad — Eu acredito que houve vários problemas de 2004 a 2016. Várias doutrinas foram assimiladas pelo Judiciário de forma enviesada. A doutrina do domínio do fato, a mudança de jurisprudência de 2016 em relação à execução da pena após condenação em segunda instância, que contrariava frontalmente o artigo 5° da Constituição como o próprio Supremo veio a reconhecer mais recentemente. Foi uma quadra infeliz. Foi um mau momento do Supremo. À luz do que aconteceu em virtude destas decisões, nós estamos testemunhando agora uma tentativa de volta à normalidade, que é sempre muito difícil. Mas eu vejo uma tentativa de correção de rumo. E o próprio Congresso tem feito um trabalho neste sentido. O pacote anticorrupção introduziu vários corretores na legislação que foi "abusada" nas interpretações que foram dadas.

ConJur — Os ataques às posturas chamadas de garantistas dos ministros do STF fizeram parte dessa onda moralista. O senhor considera isso um risco para o Estado de Direito?
Fernando Haddad — Não resta dúvida. Sobretudo quando há um projeto político por trás. Aí as coisas se perdem. Se um juiz tem um projeto político, ele vai usar a legislação a favor deste projeto. Eu particularizo muito a situação de Curitiba em função disso. É claríssimo que havia e há um projeto político por trás dos movimentos de Sergio Moro. O risco é esse.

ConJur — A segurança pública e o combate à corrupção são problemas importantes a serem enfrentados. Como atingir esses objetivos fora da pauta moralista? Há propostas concretas?
Fernando Haddad — Primeiro que eu entendo que os governos do PT fizeram muito pelo combate à corrupção. Não teríamos chegado até aqui sem os instrumentos criados por estes governos. Foi um conjunto enorme, não só de leis, mas de ações executivas, que propiciaram um ambiente muito favorável ao combate a corrupção. A Controladoria-Geral da União é um marco na vida política nacional, que infelizmente está sendo esvaziado. Foi adotada aqui na cidade de São Paulo durante a minha gestão na Prefeitura, com resultados extraordinários e imediatos. O fortalecimento da Polícia Federal, do Ministério Público. Dilma e Lula deram muito impulso a uma legislação anticorrupção, que poderia e deveria ter sido usada de forma criteriosa para combater a corrupção. Esta agenda avançou demais. O que nós temos que fazer é impedir o uso populista destes instrumentos. E não voltar atrás. Aperfeiçoá-los no sentido de avançar. Sobre segurança pública, foi muito importante a criação pelo governo Lula do sistema penitenciário federal para dar suporte aos governos estaduais. Acho que sem isso nós teríamos tido problemas mais graves do que já tivemos em função do crime organizado. Mas eu entendi que o Sistema Único de Segurança Pública é uma necessidade no Brasil. Estou convencido desde 2018 de que nós devemos ter um capítulo na Constituição sobre o Sistema Único de Segurança Pública, e não apenas um artigo. Do meu ponto de vista, o paradigma da Justiça Federal, da Polícia Federal, deve ser observado para eventualmente tratar de outros assuntos, que hoje não estão sob a sua competência. O modelo de ciclo completo da PF deveria ser estendido para as outras polícias. Mas isso precedido de um debate mais amplo que pudesse criar este conceito único.

ConJur — Durante a "lava jato", o PT e outros partidos de esquerda criticaram muito o Judiciário brasileiro e o Ministério Público, em especial pela condenação de Lula. São necessárias mudanças? Quais?
Fernando Haddad — Uma coisa de que eu me ressinto até hoje é que os órgãos de controle das corporações ainda agem muito timidamente em relação aos seus pares. Acho que tanto o Conselho Nacional do Ministério Público como o Conselho Nacional de Justiça precisariam ser fortalecidos no sentido de encorajados a agir de forma mais exemplar sobre condutas desviantes de seus membros. Por exemplo, a punição ao Dallagnol foi muito tardia e muito leve. As punições foram brandas e tardias. Eu entendo que nós temos que abrir uma discussão para aprimorar os controles internos de órgãos que, nos governos do PT, tiveram tanto poder.

ConJur — É possível formar uma frente ampla contra o atual governo com setores que apoiaram no passado essa onda moralista? Existem conversas nesse sentido? Com quem?
Fernando Haddad — Inicialmente, eu disse que três candidatos do PSDB e três candidatos do PDT, que foram ao segundo turno em 2018, nas eleições para governos estaduais, que os seis apoiaram Bolsonaro no segundo turno. Eu acho que toda a construção é no sentido de garantir que quem não tem compromisso com o arbítrio e com a insanidade deste governo tem a obrigação moral de votar em quem a população escolher para enfrentar o bolsonarismo. Os democratas, os sensatos devem derrotar o Bolsonaro. Mas isso não significa que deva ter um candidato único contra o Bolsonaro. Significa respeitar a democracia, a razoabilidade, o republicanismo e a lisura de um governo.

ConJur — Independentemente dos já conhecidos vícios da "lava jato" que levaram à condenação do ex-presidente Lula, há um fato: ele está condenado em segunda instância. Portanto, inelegível. O STF pode não julgar em tempo hábil a suspeição do ex-juiz Sergio Moro ou pode simplesmente não reconhecer as ilegalidades. Diante dessas incertezas, é uma boa estratégia insistir na candidatura do ex-presidente?
Fernando Haddad — Este é um assunto que compete a um coletivo. Eu penso que a solidariedade ao Lula não é uma questão lateral na defesa da democracia. É essencial. Portanto, do ponto de vista moral, nós temos que ter compromisso com a soberania popular. Além disso, o Habeas Corpus é um pedido tão importante que precede qualquer outro. E faz quatro anos que nós estamos pedindo o reconhecimento da parcialidade do juiz Sergio Moro — nos últimos dois anos, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Eu creio que não haja justificativa para não julgar o Habeas Corpus, que vai definir a estratégia do PT, vencida esta etapa. Eu espero que seja favorável ao presidente Lula, diante da exorbitância de evidências e provas da parcialidade de Moro.

ConJur — O senhor considera que as provas da parcialidade do ex-juiz Moro, obtidas pelo The Intercept Brasil — em série de reportagens conhecida como "vaza jato" —, são suficientes para anular a condenação do ex-presidente?
Fernando Haddad — Eu tenho absoluta certeza. Se for feito um levantamento de decisões judiciais que afastaram um juiz por parcialidade, eu duvido que tenha uma decisão em que os indícios sejam mais eloquentes do que no caso do Lula. Basta levantar a jurisprudência sobre o assunto. Na comparação com qualquer outro caso em que um juiz tenha sido afastado, as ações do Moro foram muito mais evidentes do que nestes casos apurados. Grampear um advogado, vazar um áudio ilegal, tudo isso é muito mais grave. Fora a divulgação da delação do Palocci seis dias antes do segundo turno das eleições de 2018. O juiz foi parcial.