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Solução de conflitos

TJ-SP oferece mediação pré-processual a empresas afetadas pela epidemia

A epidemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e na atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar os impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de conflitos antes do ajuizamento da ação, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece duas opções de mediação pré-processual para questões empresariais na Grande São Paulo.

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Uma das alternativas oferecidas pelo TJ-SP é voltada para demandas de competência das varas de Direito Empresarial e a outra para casos da área de Falências e Recuperações Judiciais. 

A parte interessada formula um requerimento por e-mail. Recebida a solicitação, as audiências de conciliação (no caso de pedidos de competência das Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem) ou audiência preparatória (para casos de competência das Varas de Recuperação Judicial e Falências), realizadas pelo Teams, serão designadas em até sete dias.

Conciliação e mediação pré-processuais para disputas empresariais 
Os procedimentos são destinados a empresários e sociedades empresárias, nos termos do artigo 966 do Código Civil, e demais agentes econômicos, desde que envolvidos em negócios jurídicos relacionados à produção e circulação de bens e serviços. As demandas devem estar relacionadas às consequências da epidemia de Covid-19, observada, ainda, a competência das Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem. 

Como participar: enviar solicitação para o e-mail cerde@tjsp.jus.br, com o pedido e a causa de pedir. Também deve constar a qualificação completa das partes, documentos pessoais e/ou atos constitutivos atualizados da parte-autora, endereços eletrônicos de contato e demais documentos essenciais ao conhecimento da demanda.

Apoio à renegociação de obrigações
Destinado a empresários e sociedades empresárias, incluindo as individuais, de micro, pequeno e médio porte (MEI, ME e EPP) decorrentes dos efeitos da Covid-19. 

Como participar: Preencher modelo de formulário e enviá-lo para o e-mail mediacaocovid@tjsp.jus.br. Para permitir a adequada identificação dos interessados e do objeto da negociação, o pedido deve estar acompanhado de procuração, contendo poderes específicos para transigir, documento pessoal da requerente, se pessoa natural, ou dos atos constitutivos atualizados, se pessoa jurídica, observada, ainda, a competência das Varas de Recuperação Judicial e Falências e Empresariais e de Conflitos de Arbitragem Regional. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2021, 13h21

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