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Disponibilidade Patrimonial

Participação do poder público em arbitragens triplicou entre 2018 e 2019

O número de arbitragens com envolvimento da Administração Pública saltou de 25 em 2018 para 75 em 2019 — ano em que o poder público participou de 17% de todos os processos de arbitragem iniciados em sete das oito principais câmaras do país. Os dados são da pesquisa anual "Arbitragem em Números e Valores", feita pela advogada Selma Lemes.

Selma Lemes, advogada responsável pelo levantamento

Os números demonstram os efeitos da Lei nº 13.129/2015, que autorizou a Administração Pública direta e indireta a levar conflitos de direitos patrimoniais para a arbitragem.

Selma Lemes explica ao Valor Econômico que os casos se referem principalmente a contratos de concessão e parceria público-privada, levados à arbitragem devido a rescisões ou revisão do equilíbrio econômico-financeiro. Segundo ela, os números devem aumentar mais ainda nos próximos anos.

No total, foram 967 processos de arbitragem em andamento nas oito principais câmaras do país, 289 deles com início em 2019. A soma dos valores envolvidos nas disputas chega a R$ 60,91 bilhões. O estudo não contempla dados de 2020.

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) teve 37 arbitragens com a Administração Pública em curso durante o ano de 2019 — 23 com a Administração indireta e 14 com a direta, perfazendo R$ 9,7 bilhões em disputa. Já a Câmara de Arbitragem do Mercado teve nove: seis com envolvimento da Administração indireta e três da direta.

Algumas arbitragens são financiadas por fundos especializados na área, que arcam com os custos em troca de algum percentual do ganho. Nas mesmas oito câmaras, em 2019 foram registrados 15 casos com esse tipo de financiamento.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2021, 11h07

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