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Três Modalidades

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro e contábil, serviços de atendimento ao cliente, entre outros. 

O curso já consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que relaciona todas as ofertas técnicas de nível médio reconhecidas pelo MEC. Ainda não foram fornecidos todos os detalhes, mas o CNCT disponibilizou uma página com informações sobre o curso.

Ele terá três modalidades: subsequente, concomitante e integrado. Poderão participar, a depender da modalidade, estudantes que concluíram o ensino médio ou que cursaram até o fim apenas o fundamental. 

A ideia é formar profissionais que executem atividades administrativas de planejamento, organização, direção e controle em rotinas de escritórios de advocacia e demais organizações que tenham departamento jurídico; que prestem suporte técnico e apoio técnico-administrativo a profissionais da área jurídica; que acompanhem, gerenciem e arquivem documentos e processos judiciais; e que atendam ao público. 

Para isso, os inscritos irão aprender sobre Direito, atuando em conformidade com as legislações e diretrizes de órgãos reguladores. Também irão adquirir conhecimentos sobre normas de saúde e segurança do trabalho. 

Com carga horária de 800 horas, o curso terá duração de aproximadamente um ano e poderá ser feito de modo presencial ou a distância. No último caso, ao menos 20% da carga horária deverá ser feita presencialmente. O MEC ainda não divulgou quais instituições estarão autorizadas a ofertar o curso.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2021, 11h54

Comentários de leitores

8 comentários

Onde estao os advogados ?

Humberto d Avila Rufino (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

A pergunta, diante de tal iniciativa, merece uma resposta por parte dos advogados. Numerosos para fazer coro aos seus interesses corporativos no Congresso, parece que estão calados diante desse absurdo. De difícil fiscalização, já se vislumbram inúmeros pontos de conflito com os estudantes inscritos na OAB (estagiários, antes 'solicitadores'). É lamentável que não haja uma discussão organizada no meio dos advogados para avaliar os efeitos de tal proposta.

Rábula!

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Institucionalização da profissão do RÁBULA. Começa sempre assim. Do nada. Depois adquire direito de igualdade. Foi assim com os conciliadores da justiça do trabalho, que de meros sindicalistas, muitos que nem sabiam escrever direito o nome, se tornaram Juízes Classistas, com aposentadorias nababescas, que o povo é obrigado a pagar. Foi também com os conciliadores no cível, que de voluntários, hoje já estão buscando remuneração e não duvido que, tem breve, obtenham igualdade de servidor concursado. Isso só um exemplo dentre tantas outras que existem por aí, que deram até direito a duas aposentadorias. Logo veremos o RÁBULA fazendo sustentação oral no STF é sendo aplaudido por ter conseguido chegar ali sem necessitar cursar a faculdade regular. Agora, o direito ao exercício de profissão garantido na CF, também condiciona ao atendimento dos requisitos legais para tanto, que no caso da advocacia é aprovação no exame de ordem, como consta da lei. Se estudantes do quinto ano conseguem ser aprovados, por que os formados não conseguem? Faculdade ruim ou muitas atividades extracurriculares nos arredores, com anotação da presença pelo colega da vez? Com isso, não quero dizer que também não considero abusivas as aviltantes cobranças para realização do exame, cuja renda, assim como a arrecadação anual, ninguém tem a menor informação da destinação. A OAB cobra tudo, de modo que pagamos anuidade para não termos absolutamente nada em troca e ainda tivemos a revogação dos remidos quando completavam 65 anos com um número mínimo de contribuições. Mas já vi alguma mudança nesse sentido, partindo do judiciário. A Conjur poderia se manifestar sobre isso.

Exame da Ordem para advogados

De Oliveira Luciano (Advogado Autônomo)

Aprovação no Exame da Ordem deveria ter validade de no máximo 3 anos.
Isso sim faria uma melhor seleção de advogados compromissados com estudo e conhecimento do Direito.

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