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HC concedido

Prisão do pai exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos, diz TJ-SP

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A prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para afastar uma ordem de prisão, pelo prazo de 30 dias, contra um homem em razão do inadimplemento da obrigação alimentar.

ReproduçãoPrisão do pai exige urgência na prestação dos alimentos, diz TJ-SP

Segundo consta dos autos, foi ajuizada execução de alimentos provisórios fixados em prol das duas filhas menores do paciente, no equivalente a 30% dos rendimentos líquidos ou a 50% do salário mínimo, para a hipótese de desemprego ou emprego informal. Como a obrigação não vinha sendo cumprida, o juízo de origem determinou a prisão do pai.

Ao TJ-SP, ele alegou não ter condições de pagar integralmente o valor fixado pelo Judiciário, pois vive de trabalhos esporádicos, conseguindo arcar somente com R$ 400 mensais. O relator, desembargador Mathias Coltro, afirmou que a via eleita não se serve para apreciar se o pai tem condições de arcar com a pensão, mas sim a necessidade, ou não, da prisão.

Neste sentido, Coltro destacou que o paciente vem efetuando o pagamento parcial dos alimentos, "o que demonstra que está procurando, de alguma forma, cumprir a obrigação" com as filhas. Ele também citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça de que a prisão do devedor de alimentos só deve ocorrer em situações excepcionais, o que não se enquadra na hipótese dos autos.

"Em decisão recente do Colendo Superior Tribunal de Justiça entendeu-se que a prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos e, considerando os depósitos, ainda que parciais, frise-se, não atende aos superiores interesses do menor a prisão do alimentante", afirmou o magistrado. A decisão se deu por unanimidade.

Processo 0008511-89.2020.8.26.0000




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Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2021, 9h52

Comentários de leitores

5 comentários

Prisão alimentícia

claudenir (Outros)

Onde já se viu suposto filho com 30 anos de idade pedir pensão atrazada, isso pra mim é querer enriquecer as custa dos outros vão procurar um trabalho.

Prisão alimenti6

claudenir (Outros)

Hahaha, justiça está sendo feita tem muito advogado entrando com pedido de prisão por que o pai não pagou pensão (pensão atrazada), só que essas crianças as quais o advogado tá pedindo pensão já tem 30 anos de idade já é casado tem filhos etc....
Tem que mudar mesmo essa lei de alimentos.
Onde já se viu pagar pensões pretéritas como dizem vocês causídicos.
Outra coisa juiz tem que ser imparcial nesses julgamentos, não é oque eu vejo em vários julgamentos de alimentos.
Obrigado.

Brilhante decisao

Agportas (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Só quem é condenado injustamente a uma prisão civil pode reconhecer o brilhantismo desta decisão já que na esmagadora maioria das vezes a prisão é requerida mais por pirraça de ex que pela necessidade dos filhos. A justiça deve colocar freios em todas as condutas humanas exageradas.

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