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Lixo Ordinário

Fux mantém determinação para remoção de resíduos de aterro em Lagoa Santa (GO)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou pedido de Suspensão de Tutela Provisória ajuizado pelo Estado de Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça que manteve determinação ao município de Lagoa Santa para que remova o lixo depositado em aterro sanitário irregular e se abstenha de realizar edificações no local.

Entre os problemas apresentados, estavam os fortes indícios de dano ao ecossistema, com possíveis prejuízos irreparáveis às margens dos córregos da região.

Consta na decisão do tribunal estadual que a área, onde hoje se encontra o aterramento sanitário irregular, foi desapropriada pelo município de Itajá (GO) para a criação do aeroporto municipal. Porém, decorridos mais de 20 anos da desapropriação, não foi dado ao terreno a destinação devida.

No STF, o Estado de Goiás sustentou que a decisão do TJ-GO, ao determinar a remoção imediata de todo o lixo depositado no aterro sanitário da municipalidade e a abstenção de novos descartes no local, causaria grave lesão à ordem e à saúde públicas e ao meio ambiente, “uma vez que não há outra área adequada para o descarte de lixo no município”.

No entanto, ao citar precedentes do Supremo em casos semelhantes, Fux afirmou que as alegações exigiriam comprovação. Segundo o presidente do STF, as discussões acerca da irregularidade do aterramento sanitário, dos danos ambientais causados pela sua manutenção, da existência de outros locais para o descarte de lixo na região e da possibilidade material de destinação de outra área para tanto demandariam o revolvimento de fatos e provas relativas ao processo de origem para seu deslinde. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

STP 709




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Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2021, 16h52

Comentários de leitores

1 comentário

Prefeitos Governos Ministros e Deputados Federais e Estaduai

mauroviz (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Desde o ano de 2009 estou tentando instalar ak para o Brasil, a máquina de reciclagem de lixo da Forcebel que recicla 100 toneladas de lixo por ora, não ganho nada mas, com todos os Prefeitos e Governadores que vcs elegeram exigiram propinas a Koreia do Sul não aceita. Em 2006, teve um prefeito ak do estado do RJ que falou na minha cara que recebe 800 mil por mês.

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