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Disciplina Funcional

Dever de imparcialidade limita liberdade de expressão de membros do Judiciário

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Comentários de leitores

21 comentários

Juiz deve falar somente no processo

Professor Luiz Antonio Guerra - CEO Guerra Advogados (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Regra geral, juiz deve falar apenas nos autos e dentre dos autos em que funciona como juiz. O juiz deve entender que a sua manifestação fora do processo tem peso e influência na sua vida funcional. A vida privada do juiz deve ser exemplar, pois somente assim emprestará dignidade ao cargo e a função que exerce. A sua vida privada tem limitações. Esse é o preço da função jurisdicional. Não faz sentido algum termos magistrados astros, com milhares de seguidores nas redes sociais, como típicos formadores de opinião sobre fatos da vida. O juiz, embora cidadão comum, simples mortal, pecador por natureza, deve manter vida privada discreta e compatível com o exercício do cargo, de modo a garantir credibilidade no Poder Judiciário, aliás, já tão desgastado e desmoralizado.
Professor Luiz Guerra - CEO no Guerra Advogados

E quanto ao STF?

Anderso D K (Advogado Autônomo - Civil)

Quem vai punir os magistrados membros do STF por sua atuação político partidária e por suas opiniões fora dos autos, inclusive em casos que podem vir a julgar no futuro?

Texto contraditório

GCarvalho (Advogado Assalariado - Previdenciária)

“pode vir a julgar essas pessoas ou seus adversários”: a juíza da pequena comarca de interior não irá julgar qualquer ação relacionada a covid, portanto, não é qq repercussão em imparcialidade de qq opinião dela sobre o assunto.

Tema nota 10

ielrednav (Outros)

Um tema bem qualificado , para observação não somente a juízes mas ao ramo da Advocacia que
pegam comentários do Yotube sem autorização do autor , e do próprio site para defesa dos clientes . Induzindo o Magistrado ao erro .
Pobre do juiz que aceita tal desafio com parcialidade da questão . Tema nota 10 .

liberdade de expressão

teri (Advogado Autônomo - Civil)

Quando um país não permite mais que um cidadão, independente de sua profissão manifeste sua opinião sobre um assunto como este que envolve o mundo inteiro (covid-19), percebemos que estamos as portas de uma ditadura. Será que se a manifestação dessa juíza fosse a mesma manifestada pela mídia vendida, teria essa relevância? O que se discute? O que ela falou, quem falou, ou porque o que ela falou vai contra a situação criada pela mídia, ou porque suas falas condiz com o que o governo atual pensa quanto a esse assunto da covid? Ela não se tornou parcial só porque manifestou uma visão sobre a atual situação que envolve esse vírus. Inclusive cabe as autoridades seja em que área for debaterem sobre a ditadura que estão nos colocando. Que mais juízes, procuradores, desembargadores, advogados, médicos, psicólogos,... Comecem a debater essa situação criada por esta suposta pandemia. Para que a população comece a desenvolver um raciocino de pensamento e uma busca pela veracidade informativa. Não se trata partidarismo pensar de uma forma ou de outra. Mas agora tudo que vai contra os ditames da mídia e da elite, ou colidir com o que Bolsonaro pensa é ser Bolsominio ou não concordar é ser esquerdopata. Pensamento arcaico e quadrado. PARABÉNS a essa juíza que teve a coragem de se manifestar.

Perfeita a exposição

JCCM (Outros)

Opinar sobre um posicionamento jurídico não agride, pois, até nos leva a amadurecer pela ótica da diversidade de pontos de vista, mas, dentro das balizas do direito preestabelecido e posto.

Agora, inventar o direito, relativizando a legislação escrita se torna um malefício incontornável.

Perfeita a exposição do tema.

Juiz e promotor que buscam holofotes e premiações televisivas se contaminam, como torcedores, esquecendo o dever da isenção. Da imparcialidade.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Felizmente não foi o caso de Moro e dos procuradores da Lava Jato, mesmo porque as condenações proferidas foram confirmadas nas instâncias superiores. E bilhões de reais roubados pelos gatunos foram devolvidos aos cofres públicos.

Tragicomédia

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

1. O comportamento dessa juíza bolsonarista bem reflete o que ocorre com parte expressiva do Judiciário e do Ministério Público, inclusive advogados e setores médios da sociedade em geral, embalados na onda neo-conservadora que tomou conta do país depois de golpe parlamentar de 2016, e que acredita que Bolsonaro trará uma espécie de redenção à sociedade brasileira, envolta em toda sorte de pecados e desvarios por conta da corrupção na administração pública e dos descaminhos nos costumes que corromperam a boa moral, a decência e a honradez da família brasileira.
2. Um trágico engano. Bolsonaro, um medíocre ex-capitão do Exército que passou quase trinta anos alinhado a partidos envoltos em fisiologismo e corrupção, não trouxe e jamais vai trazer nada de novo. Sua aliança com Roberto Jefferson e a bancada picareta do Congresso bem demonstra isso. Aliás, sequer é capaz de governar razoavelmente um país como o Brasil, que mergulha em uma crise social e econômica cada vez mais profunda e incontrolável. A extrema-direta, com seu sectarismo agressivo, jamais governou bem algum, inclusive no Brasil.
3. Portanto, esses setores médios e conservadores da sociedade estão prestes a sofrerem um terrível desengano com o iminente desastre dessa tragicomédia, bem expressa nas palavras do próprio bufão-mor: "O Brasil está quebrado; não posso fazer nada".

Hein?

Afonso de Souza (Outros)

Sua insistência no Bolsonaro diz mais sobre você do que sobre ele. Tenta outra.

Justamente você, Afonso!

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Não é engraçado sua censura? Justamente você, Afonso, que não diz outra coisa aqui no Conjur a não ser tentar defender as bandalheiras de Moro e desse patético governo de extrema-direita, aliado da banda podre e corrupta do Congresso e protegido por sectários violentos como Alan Santos, Sara Winter e outros malucos?

Ao Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Afonso de Souza (Outros)

Censura minha?! Ora, rapaz, e você se diz advogado?!
Eu defendo o Moro porque defendo a lei e não defendo corruptos. Quem defende a bandalheira, e mesmo os extremistas, é você! A quem quer enganar?

Pergunta

Afonso de Souza (Outros)

Vale também para os ministros do STF? Estes, não todos, falam (de política) pelos cotovelos.

... como eu sempre detestei ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... juízes e promotores, e por extensão entram na mesma gôndola, advogados e serventuários da justiça, toda essa turma não possui nenhum caráter para a conduta exemplar. Todos eles pecam porque todos eles não receberam a educação adequada em suas respectivas infâncias ...

VIXI

JCCM (Outros)

Sua total falta de respeito generalizando desta forma desvela concretamente a carência de berço que lhe acomete.

Lamentável!

Será por isso...?

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Pelas constantes manifestações públicas notoriamente de caráter político partidário emitidas por altas autoridades que o poder judiciário caiu no total descrédito da população? Sem contar os ladrões de galinha que ficam eternamente presos, enquanto corruptos de grandes fortunas e grandes traficantes são beneficiados com a liberdade? Inclusive com direito a viagens internacionais pagas pelo dinheiro público? No judiciário, aquele mesmo pau que bate no Chico não bate na corporação. O poder de vara não se mede pela força da polícia judiciária cumprindo ordem, mas dá ética e retidão com que se comporta aquele que a detém.

Bônus x ônus!

Neli (Procurador do Município)

As carreiras de Estado(Juiz e Ministério Público), têm tantos bônus e ônus.Um dos ônus é ter o comportamento público de modo a dignificar a função que exerce. O político(Executivo ou Legislativo), é transitório, e o integrante da Carreira de Estado é permanente, ou melhor, Vitalício. Usar máscara é respeitar a si e ao próprio, e principalmente, um exercício de cidadania. O terrível vírus já ceifou a vida de mais de 198 mil brasileiros(no rol a minha irmã Maria Clemeci de Faria Odierno que partiu em 31/12), e alguém, integrante de uma das carreiras de Estado, instigando não cumprir uma norma sanitária? Se fosse um funcionário público comum,o estável, certamente responderia a processo disciplinar, e poderia ser apenado.
Mas, e alguém de uma das carreiras de Estado que punição sofrerá?
"De lege ferenda", pela extinção da Vitaliciedade .
Os bons magistrados (e membros do Ministério Público) nunca precisarão dessa garantia...
Solidarizo-me com todas as famílias que perderam preciosas vidas.

Eric

ERIC NEVES (Advogado Assalariado)

Essa determinação alcança os Ministros do STF? São os que mais emitem opiniões de natureza política e muitas vezes em temas que serão objeto de julgamento da Corte.

Está tudo regrado.

Julio Cesar A. S. (Outros)

Os códigos de ética estão postos à anos e resoluções sempre tentam corrigir ou atualizar situações de acordo com o desenvolvimento da nossa sociedade.
As regras estão postas, basta que esses servidores rebeldes as cumpram ou peçam para sair, o que será pouco provável.
O caminho é a punição, essa mesmo existindo será branda e o Brasil segue em frente com sua hipocrisia e negacionismo mais atual.

Doutor josé belga de assis trad

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Eminente e culto advogado ingressou com medida no CNJ contra a juíza Ludmila Lins Grillo.
Infelizmente, a maioria dos advogados permanece no ostracismo, buscando, somente, a aquisição de "polpudos honorários", despreocupados com os rumos políticos do país.
Foi situação como essa que fez a OAB apoiar o Golpe Militar de 1964.
Enfim, estamos, a "passos largos" caminhando para um Nova Ditadura Militar.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Não, não estamos caminhando para "um Nova Ditadura Militar", e você sabe disso.
Mas por falar em ditadura, ou melhor, em democracia, a juíza tem todo direito de se expressar sobre assuntos que não sejam objeto dos processos em que atua.

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