Tania Rêgo/Agência Brasil
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou a Justiça do Distrito Federal para que o governo federal seja obrigado a comprar seringas e garantir a imunização da população.
A ação civil pública foi provocada pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender a compra de seringas para vacinação contra a Covid-19.
Na ação, Kataguiri sustenta que a decisão do presidente da República de suspender a compra de seringas atenta contra o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição; por isso, deve haver controle judicial.
O parlamentar também afirma que o governo tem sido negligente desde o começo da epidemia e que é evidente que os preços para insumos hospitalares estão acima do normal por conta da alta demanda. "Tivesse o presidente da República agido responsavelmente, a aquisição teria sido feita de maneira gradual, durante a pandemia, em preparação para a vindoura vacina. Não foi isso que ocorreu, lamentavelmente".
No dia 29 de dezembro de 2020, o pregão eletrônico promovido pelo Ministério da Saúde para compra de seringas e agulhas que serão usadas fracassou. Do total de 331 milhões unidades previstas para serem adquiridas, a pasta conseguiu fornecedor para apenas 7,9 milhões.
O Ministério da Saúde alega que o preço cobrado pelas empresas ficou acima do valor estimado pelos técnicos do governo.
Clique aqui para ler a inicial