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Revolta da Vacina

Deputado entra na Justiça para que governo seja obrigado a comprar seringas

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Deputado Kim Kataguiri alega que suspensão de compra de seringas pelo governo atenta contra o direito à saúde
Tania Rêgo/Agência Brasil

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou a Justiça do Distrito Federal para que o governo federal seja obrigado a comprar seringas e garantir a imunização da população.

A ação civil pública foi provocada pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender a compra de seringas para vacinação contra a Covid-19.

Na ação, Kataguiri sustenta que a decisão do presidente da República de suspender a compra de seringas atenta contra o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição; por isso, deve haver controle judicial.

O parlamentar também afirma que o governo tem sido negligente desde o começo da epidemia e que é evidente que os preços para insumos hospitalares estão acima do normal por conta da alta demanda. "Tivesse o presidente da República agido responsavelmente, a aquisição teria sido feita de maneira gradual, durante a pandemia, em preparação para a vindoura vacina. Não foi isso que ocorreu, lamentavelmente".

No dia 29 de dezembro de 2020, o pregão eletrônico promovido pelo Ministério da Saúde para compra de seringas e agulhas que serão usadas fracassou. Do total de 331 milhões unidades previstas para serem adquiridas, a pasta conseguiu fornecedor para apenas 7,9 milhões.

O Ministério da Saúde alega que o preço cobrado pelas empresas ficou acima do valor estimado pelos técnicos do governo.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2021, 21h55

Comentários de leitores

4 comentários

Hipocrisia

Gimenesbh (Engenheiro)

Um deputado que um verdadeiro fanfarrão, entrou na política de carona nos movimentos “vem pra rua” com a bandeira do Bolsonaro. Agora eleito, se acha e entra pra listas dos deputados “traíras” que só pegaram carona. Comprar seringas a qualquer custo?? Quem irá pagar a conta? A população com certeza. Dê exemplo ilustre deputado, renuncie suas verbas de gabinete, diminua seu alto salário, corte suas regalias. Seja exemplo de uma nova geração de deputados. Em Brasília temos um único deputado que fez isso.
É lamentável que antes de ser eleito, sempre defendeu bandeiras para redução de regalias.
Após eleito o discurso muda, todos querem mamar no Governo nas costas da sofrida população.

Hipócrita é quem defende uma atitude como essa...

Vinicius Falanghe (Advogado Autônomo - Criminal)

Prezado senhor "engenheiro", por acaso leu a peça inaugural, disponibilizada pelo site? Não, né... e, se leu, não entendeu nada, por mais claro e sucinto que o colega advogado tenha sido... hipocrisia é defender esse absurdo posicionamento do PR... como bem asseverado na inaugural, o PR deveria ter providenciado a aquisição das seringas ao longo do ano de 2020 e não poderia, agora, alegar a própria torpeza! Não defendo esse deputado, mas, nesse caso, ele tem absoluta razão... mais humanidade e menos política em tempos de pandemia... aliás, o senhor vai abrir mão de suas 2 doses de vacina, senhor "engenheiro"?

Difícil

JB (Outros)

Como cobrar de um presidente que não está nem aí para o povo, sobra somente a esfera jurídica e é dela que tem que ser decidida e impor a este executivo fascista o cumprimento das decisões em prol da nação brasileira.

Parlamento juduciário

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Triste um Pais onde o parlamento só procura o judiciário. Deviam renunciar a missão imposta pelo POVO a ele.

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