Consultor Jurídico

"necropolítica de extermínio"

ABI protocola na Câmara pedido de impeachment de Pazuello

Para ABI, conduta de ministro em
relação à epidemia de Covid-19 se
enquadra em crime de responsabilidade
Palácio do Planalto

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou nesta quarta-feira (6/1), na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A peça é assinada pelo presidente da instituição, Paulo Jeronimo de Sousa, e dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia — ator constitucionalmente competente para fazer um primeiro exame sobre pedidos de impeachment. Mas não há prazo definido para tanto.

No documento, as condutas do ministro são enquadradas em crimes de responsabilidade previstos pela Lei 1.079/1950, conhecida como a "lei do impeachment".

Segundo a peça, Pazuello incorreu em condutas omissivas e comissivas, com ineficiência e incapacidade, agravando o quadro da epidemia de Covid-19. Tal comportamento estaria em desacordo com preceitos constitucionais, como o princípio da eficiência (artigo 37) e o dever do Estado em garantir a saúde da população (artigo 196). Assim, a conduta do ministro deve ser enquadrada como crime de responsabilidade — na modalidade "crimes contra a probidade da administração" (artigo 9º da lei do impeachmnt).

O denúncia também menciona que Pazuello pretende "deixar que se promova o método denominado 'munidade de rebanho', com a difusão da Covid-19 e imunização natural dos sobreviventes, ainda que tal processo possa implicar a morte de cerca de 2 milhões de brasileiros". Tal comportamento, segundo a ABI, se enquadra em crime de responsabilidade que atenta contra a Constituição da República.

"O que está em curso é uma verdadeira necropolítica de extermínio dos que já se acham em situação de vulnerabilidade, decorrente da pobreza, da idade ou de doenças pré-existentes", prossegue a peça.

Em termos probatórios, o documento se limita a afirmar que "os fatos
notórios não precisam ser provados". Mas, por exigência da lei do impeachment, são elencadas testemunhas que poderiam elucidar o caso.

Clique aqui para ler a peça




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Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2021, 21h24

Comentários de leitores

9 comentários

Atualmente o que de grupinhos zelando pela ética surpreende

Eudson (Praça do Exército)

Pizza nada além disso .
O anterior que saiu dançando abraçando todo mundo era um grande exemplo ...
Está até agora aguardando o pico da covid

Só ele ???

Bartolomeu Dias de Araujo (Administrador)

E o chefe dele???

Onde estavam eles?

Gilson Cabral (Administrador)

Onde estavam esse pessoal, quando dilapidavam o Brasil? Se estes guardiões, estivessem de plantão no passado, não teriamos chegado onde chegamos. Minha opinião!

Pare de olhar para o retrovisor!

Vinicius (Advogado Autônomo - Administrativa)

Meu caro, chega dessa estória de PT, Lula, Dilma, Temer e afins... estamos falando de uma caso atual, deste governo... não havia pandemia nos governos anteriores... a questão é absolutamente pontual e trata da Covid 19... caso o senhor seja um negacionista da pandemia, um ativista das teorias da conspiração ou terraplanista, abra mão de suas 2 doses da vacina e vá ser feliz... caso continue vivo, claro... é um fato que o atual governo não cuidou da pandemia no Brasil, tendo como último ato a negativa em se comprar seringas e agulhas para a aplicação da vacina.

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