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Recusa da Mãe

TJ-SP nega reconhecimento de paternidade de criança não submetida a teste de DNA

Quando a mãe se recusa a submeter seu filho ao teste de DNA, não pode ocorrer presunção da paternidade. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que buscava ser reconhecido como pai de uma criança.

Mãe não permitiu que fosse feito exame de DNA na criança

A Vara Única de Nova Granada (SP) já havia recusado o pedido de reconhecimento de paternidade diante da negativa da mãe em fazer o teste de DNA no filho. O homem recorreu, argumentando que ela teria confessado a uma assistente social que ele seria o pai. As informações são do portal Jota.

A mãe mudou a versão e afirmou não ter certeza sobre a paternidade, já que teve um novo relacionamento logo depois. Ela alegou que seu antigo parceiro teria cometido violência doméstica e seria usuário de drogas; argumentou também  que fazer o teste poderia abalar a estabilidade familiar da criança.

O Ministério Público se manifestou pela anulação da sentença e determinação da coleta de mais provas.

O desembargador Alcides Leopoldo, relator do caso, considerou que não poderia ser aplicada a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, pois a orientação prevê a presunção da paternidade em situações de recusa do pai em submeter-se ao teste.

Segundo o magistrado, a falta de exame de DNA e o relacionamento posterior da mãe dificultam a indicação da paternidade. Além disso, o homem não teria manifestado interesse na produção de outras provas. O processo tramita em segredo de Justiça.

1001342-33.2017.8.26.0390




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Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2021, 10h24

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