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tipo penal doloso

Morte para remoção de órgãos deve ser julgada pelo Tribunal do Júri, diz STJ

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O médico que remove órgãos da vítima e causa-lhe a morte com consciência e vontade pratica o crime de homicídio, tipo penal doloso contra a vida e de competência do Tribunal do Júri.

Segundo MP-MG, médicos agiram com intuito de matar a vítima para retirar-lhe os órgãos para transplantes ilegais
Reprodução

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público e manteve a decisão de enviar ao Júri o caso de cinco médicos acusados pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte  de uma criança de dez anos para transplante.

No recurso, o Ministério Público mineiro defendia que a conduta se enquadra na descrita no artigo 14, parágrafo 4º da Lei 9.434/1997. E se assim fosse, a competência seria deslocada para o juízo de primeiro grau.

Relator, o ministro Ribeiro Dantas explicou que o disposto na  Lei de Transplantes versa sobre nítido caso de crime preterdoloso, no qual a remoção ilegal de órgão acontece dolosamente, mas o resultado morte é meramente culposo, não intencional e sem que tenha sido assumido o seu risco.

“Seria o caso de o médico, ilicitamente, retirar algum órgão sem o qual a pessoa possa continuar a sobreviver, mas, por imperícia, causar o óbito da vítima, presentes os demais requisitos da modalidade culposa”, exemplificou.

Pela denúncia do próprio MP-MG, no entanto, os cinco médicos retardavam os meios indispensáveis para preservar a vida dos pacientes, levando-os à morte com o objetivo de retirar seus órgãos para transplantes. Esses seriam feitos com desrespeito à lista de espera de receptores.

“Em outras palavras, partindo da própria narrativa fática da acusação, os réus agiram com ambos os fins, com consciência e vontade de cometer as duas condutas”, disse o ministro Ribeiro Dantas. Logo, a competência para julgamento é do Tribunal do Júri.

REsp 1.656.165




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2021, 9h24

Comentários de leitores

5 comentários

Monstruosidade...

henrique nogueira (Estudante de Direito - Civil)

Este fato me reporta ao ano de 1998 quando um irmão meu caiu de moto, e presumo que pela cor da pele do meu irmão que era PRETO, assim como toda a família, o Hospital ligava insistente para a minha mãe visando a doação dos órgãos dele, e ele ainda falava , estava lúcido....Minha mãe NÃO autorizou a doação, e durante a cerimônia de despedida minha mãe foi ver se de fato tinha aberto o meu irmão para a retirada de órgãos...Triste só de pensar a origem e a cor deste menino.

MP desastre

Professor Edson (Professor)

O MP nesse caso foi um desastre, como tem sido rotineiro.

Desastre um Professor pensar assim

Sitio KMB (Outros)

Aplaudo atitude robusta e justa de agir do MP, mais ainda que como acusação nem foi considerado, restou ao MM Juiz acatar a denúncia e levar à pronúncia como titular do Tribunal do Júri para lídima justiça na condenação conforme votação dos jurados. Cada cabeça uma sentença.

Esse caso...

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Esse caso ficou conhecido no Estado de Minas Gerais.
Os médicos foram presos, porque, dolosamente, retiraram órgãos de um menor para posterior venda, porém conseguiram a soltura (como sói acontecer aqui na terra do brasileiros, excessivamente emotivos, que não punem os criminosos).
O gladiador da primeira instância - o juiz mineiro, inteligente e destemido, foi ameaçado de morte, possivelmente pelos médicos ou por alguém ligado a eles.

Ao bom escudeiro jurídico

Sitio KMB (Outros)

Fico feliz com sua conduta acertada na forma de se expressar. Realmente neste caso sobrou ao MM Juiz que acolheu a denuncia e na sua postura de exímio julgador querem ceifar sua vida como extinguiram humanos vulneráveis para venda de órgãos nas mãos de médicos açougueiros! Que se façam a lídima justiça para que não exista reincidência nem seguidores médicos açougueiros! Deus é maior que tudo!

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