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Controle do contágio

Contra TJ-SP, Defensoria vai ao STJ para estender saída temporária de presos 

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Para maior controle da epidemia de Covid-19 nos presídios de São Paulo, a Defensoria Pública do estado pediu que o Superior Tribunal de Justiça estenda a data de retorno dos presos em saída temporária. A entidade pede que sejam seguidos os decretos estaduais e sugere que o retorno aconteça em 24 de fevereiro, o que representa acréscimo de 50 dias fora das prisões. 

Depois de TJ-SP negar, Defensoria Pública leva ao STJ pedido de anulação da portaria
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O ponto central do pedido é a derrubada de trechos de uma portaria que determina o retorno desses presos até esta terça-feira (5/1). De acordo com a Defensoria, embora a portaria tenha garantido a saída temporária, estabeleceu que seriam de apenas 15 dias: dez no ano de 2020 e cinco em 2021.

“Ou seja, considerando que não houve nenhuma saída desde março de 2020, as pessoas que faziam jus ao direito tiveram tolhidos, sem previsão legal, cerca de 20 dias de saída temporária em 2020, pois o total de dias a que teriam direito era de 35 dias”, explicam os defensores.

A Portaria 3/2020 foi editada em novembro pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim). Embora bem-vinda inicialmente, a norma já havia sido questionada no Tribunal de Justiça de São Paulo, que não anulou parcialmente a portaria.

Contra o ato, os defensores ajuizaram o Habeas Corpus Coletivo nesta segunda-feira (4/1). O pedido deverá ser analisado pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins, responsável pelos despachos durante o recesso.

De acordo com os defensores, a aceleração do contágio exige que o retorno dos presos seja prorrogado para evitar aumentar a quantidade de pessoas contaminadas retornando para as prisões. Eles sugerem que, ao menos, sejam acrescidos os 20 dias não usufruídos no ano passado. 

"Uma vez que o vírus entre nesses locais, a tendência é que o contágio se espalhe de maneira extremamente rápida, muito por conta da superlotação das celas. Assim, quando os doentes começarem a apresentar complicações, situação de risco para muitos por conta das condições insalubres de aprisionamento, haverá um número grande de pessoas necessitando de cuidados intensivos em equipamentos de saúde de uma mesma região, contribuindo sobremaneira para que ocorra o colapso do sistema de saúde que hoje se tenta evitar", afirmam.

Assinam o pedido os defensores Mateus Oliveira Moro, Thiago de Luna Cury e Leonardo Biagioni, que integram o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc). 

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HC 638.231




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2021, 18h14

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