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Novo Provimento

Modernização de regras de publicidade para advogados dependerá da vacina

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A OAB pretende aprovar em março deste ano o novo provimento que moderniza as regras de publicidade e propaganda para advogados. O calendário, no entanto, dependerá da vacina contra o novo coronavírus. 

Regras de publicidade para advogados devem mudar em março, se até lá existir vacina
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De acordo com o corregedor nacional e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, a ideia é fazer até três sessões em março para discutir e aprovar o provimento. No entanto, como é um tema relevante para a advocacia, ele quer que as discussões ocorram presencialmente.

"Em escala, esse é o tema mais importante em discussão na OAB, já que interessa a quase 100% da advocacia. O novo provimento já está bastante maduro e o grupo de trabalho está terminando a proposta. A ideia é votar em março, em uma ou duas sessões — talvez três —, para poder ter isso aprovado e fazer uma grande transformação na publicidade da advocacia brasileira. Mas depende da vacina, porque não dá para colocar o tema em sessão virtual", disse à ConJur.

Neto está à frente do grupo de trabalho de publicidade. De setembro de 2019 para cá ele fez uma série de reuniões com seccionais de vários estados e abriu uma consulta para ouvir a advocacia a respeito das regras de publicidade. 

A ideia original era a de votar o provimento ainda em 2020, mas o calendário acabou sendo afetado pela epidemia do novo coronavírus. Neto já solicitou ao presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, duas sessões para março. 

O mês não foi escolhido por acaso: as campanhas para as eleições da Ordem, que acontecem em novembro, começam em junho, quando os conselheiros federais passam a ficar focados em seus estados, o que dificultaria a votação de outras propostas. Ao todo, 81 membros do Conselho Federal votarão para aprovar a modernização das regras.

Modernização
Ao abrir a consulta sobre o novo provimento em 2019, a OAB fez seis perguntas aos advogados: 

- É a favor da publicidade/propaganda da advocacia em redes sociais?
- É a favor da flexibilização das regras de publicidade da advocacia?
- É a favor da utilização de plataformas digitais para intermediação e divulgação de serviços profissionais?
- É a favor da divulgação de serviços jurídicos específicos?
- Devem ser regulamentados limites da publicidade da advocacia nas redes sociais (p.ex.: patrocínio de postagens, comentários de casos concretos, etc.)?

Até o meados do ano passado, 13.327 profissionais tinham se posicionado sobre o assunto. Mais de 82% deles são favoráveis à publicidade e propaganda da advocacia nas redes sociais. Cerca de 83% disseram que são a favor da flexibilização das regras e 79% disseram querer utilizar plataformas digitais para intermediação e divulgação dos serviços. Segundo afirmou Neto à ConJur, o novo provimento pretende contemplar os desejos dos advogados. 

"O grupo vai oferecer um texto moderno. Vai permitir o uso das redes sociais e vamos discutir a possibilidade de links patrocinados. Pretendemos contemplar a maioria das propostas da jovem advocacia. Mas isso vai depender do Conselho Federal. Uma coisa é a proposta que vamos levar, outra é o que o Pleno vai aprovar. De qualquer forma, vou tentar convencer os integrantes de que a modernização é o desejo da maioria dos advogados", disse. 

As comissões estaduais da Jovem Advocacia da OAB também pretendem entregar a Neto uma proposta de modernização até o fim de janeiro. O texto será levado em conta na formulação do provimento votado pelo Conselho Federal.

Defasado 
São três as normas que preveem o que o advogado pode fazer em termos de publicidade e propaganda e quais são as eventuais punições para o profissional que ultrapassar a linha do que é considerado tolerável: o Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução 2/15), o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e, em especial, o Provimento 94/00

Nos três, é feita uma diferenciação entre a publicidade e a propaganda na advocacia. A primeira é permitida à classe, a segunda, vedada. Segundo o artigo 1º do Provimento 94, "é permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, contanto que se limite a levar ao conhecimento público do advogado em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços da advocacia que se propõe a prestar, observadas as normas do Código de Ética e Disciplina e as deste provimento".

O artigo 2º define o que é entendido como publicidade: a identificação pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados; o endereço do escritório principal, filiais e os telefones; horários de atendimento, entre outros. 

O artigo 4º passa a listar o que não é permitido: menção a clientes e demandas sob seu patrocínio; uso de expressões persuasivas, de auto-engrandecimento ou de comparação; divulgação de valores dos serviços e formas de pagamento; oferta de atuação para casos concretos e convocação para postulação de interesse nas vias judiciais ou administrativas.

Segundo a maioria dos advogados, as regras atuais estão defasadas, levando em conta que o provimento começou a valer em 2000, quando as redes sociais ainda engatinhavam e não tinham a mesma proporção que têm hoje. 




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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2021, 11h37

Comentários de leitores

5 comentários

Propaganda da Advocacia.

Roque Z Roberto Vieira (Advogado Autônomo - Civil)

O Estatuto da OAB representa um retrocesso para a advocacia brasileira, pois desnecessário a imposição de regras obsoletas que só prestam para beneficiar grandes escritórios e escritórios lobistas, em esapecial aqueles de familiares de autoridades junto aos Tribunais Superiores . A PROPAGANDA TEM QUE SER LIBERADA, só assim faremos frente aos lobistas da advocacia , maiores beneficiários dessa tragédia. Roque Z Advogado do Rio.

Propaganda e Divulgação dos Escritórios e Advogados Individu

Roque Z Roberto Vieira (Advogado Autônomo - Civil)

A OAB representa o maior retrocesso do País. A advocacia é livre e no Brasil essa burocracia tem nome, ou seja, prejuízo aos pequenos escritorios e advogados iniciantes, com impondo regras obsoletas

Propaganda de advogados

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Vamos ter propaganda em pacote de bolacha, latas de leite, caixas de pizzas, papel higiênico, em aeroportos (Sou advogado com doutorado em Harvard, especialista em ações de indenização contra empresas aéreas - preços módicos), em capas de revistas, enfim, deixará a advocacia de ser uma arte para ser comércio de serviços (sempre foi, mas a OAB sempre defendeu ser a advocacia uma arte).

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