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John rawls - iv

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

o socialismo estatal seriam "injustos". Apenas um "socialismo liberal" (com propriedade coletiva dos meios de produção)" ou mesmo uma "democracia de proprietários" poderia satisfazer, concretamente, seus ideais de justiça (https://pt.wikipedia.org/wiki/John_Rawls).

John Rawls participou da luta na Europa contra a Alemanha Nazista. Esteve em um campo de concentração e a situação que encontrou, o abalou, de tal forma, que ocasionou o seu principal livro. Também, foi abalado pelas lutas dos negros, nos USA, pelos direitos humanos mínimos.

John rawls - iii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

método, Rawls não tem como objetivo fundamentar a obediência ao Estado (como na tradição do contratualismo clássico de Hobbes, Locke e Rousseau). Ligando-se a Kant (construtivismo kantiano), a ideia do contrato é introduzida como recurso para fundamentar um processo de eleição de princípios de justiça, que são assim descritos por ele:
Princípio da Liberdade: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que sejam compatíveis com um sistema de liberdade para as outras.
Princípio da Igualdade: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo: a) consideradas como vantajosas para todos dentro dos limites do razoável (princípio da diferença), e b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos (princípio da igualdade de oportunidades).
Fiel à tradição liberal, Rawls considera o princípio da liberdade anterior e superior ao princípio da igualdade. Também o princípio da igualdade de oportunidades é superior ao princípio da diferença. Em ambos os casos, existe uma ordem lexical. No entanto, ao unir estas duas concepções sob a ideia da justiça, sua teoria pode ser designada como "liberalismo igualitário", incorporando tanto as contribuições do liberalismo clássico quanto dos ideais igualitários da esquerda.
Tais princípios exercem o papel de critérios de julgamento sobre a justiça das instituições básicas da sociedade, que regulam a distribuição de direitos, deveres e demais bens sociais. Eles podem ser aplicados (em diferentes estágios) para o julgamento da constituição política, das leis ordinárias e das decisões dos tribunais. Rawls também esclareceu que as duas formas clássicas de capitalismo (de livre mercado ou de bem-estar social), bem como (continua)

John rawls - ii

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que favorecessem apenas seus interesses individuais. Nesses termos, Rawls estabelece uma situação equitativa entre os indivíduos. Tendo feito isso, os princípios que serão selecionados nesse contexto também serão equitativos.
Percorrendo tal caminho Rawls deriva dois princípios, a saber: (1) liberdade igual e (2) igualdade democrática, a qual se ramifica em dois componentes (a) principio da diferença e (b) principio da oportunidade justa. O principio (1) consiste, basicamente, da atribuição dos direitos e deveres fundamentais ser igual para cada um. Ou seja, a sociedade deve assegurar a liberdade máxima para cada indivíduo e que seja compatível com a liberdade de todos os demais. O princípio (2) delimita que as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de maneira que ao mesmo tempo (a) possam beneficiar os membros menos favorecidos da sociedade e (b) sejam ligadas a cargos e posições em condições igualitárias e justas de oportunidades.
Rawls sugere que tais princípios devem seguir uma ordem serial. Nesse caso, o princípio (1) teria prioridade sobre o princípio (2). O que significa dizer que o princípio da liberdade não deve, em hipótese alguma, se abdicado pelo princípio da igualdade. Ao mesmo tempo, o componente (b) teria prioridade sobre o componente (a). Ou seja, satisfeito o componente da oportunidade justa, é possível se utilizar o princípio da diferença.
Dessa forma, a justiça equitativa é fruto da busca de um ideal de justiça que consiga, de certa forma, neutralizar as contingencias, circunstâncias sociais e biológicas (no que se refere as habilidades naturais que deem vantagens em alguma instância ao indivíduo), as quais são arbitrárias de um ponto de vista moral.
Assim, ao retomar a figura do contrato social como (continua)

John rawls - i

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"Em sua obra Uma Teoria da Justiça, publicada no ano de 1971, Rawls utiliza o artifício da “situação inicial” ou “posição original” como base para construir sua ideia de justiça equitativa. Esses dois termos servem de alusão ao estado de natureza que a teoria contratualista esboça. No entanto, ele almeja uma finalidade distinta da qual, geralmente, as teorias do contrato social pretendem.
Utilizando o artifício da “posição original”, Rawls não pretende delinear como a sociedade ou o estado foram estabelecidos, mas, especular como os princípios de justiça são escolhidos nessa situação inicial hipotética da sociedade. Esses princípios servem justamente como estrutura básica das instituições políticas, eles operam como ordenadores dos acordos subsequentes. A posição original aqui serve como uma situação hipotética que é caracterizada de modo a acarretar em uma determinada concepção de justiça. Sendo assim, Rawls nos convida a imaginar a situação onde os indivíduos entram em cooperação social. Desse modo, num único ato conjunto, devem decidir os princípios, tal qual expomos acima.
Para garantir que os sujeitos forneçam princípios para uma justiça equitativa, o filósofo coloca os indivíduos sob o que ele chama de véu da ignorância, característica essencial que todos nessa circunstância possuem. Isso significa dizer que eles não sabem e nem podem saber nada sobre as situações que teriam vantagem ou desvantagem. O que Rawls quer dizer é que, sob o véu da ignorância os indivíduos não tem informação alguma sobre sua riqueza, sobre sua cor, seu sexo, suas capacidades biológicas ou mentais, sob a situação que vai nascer, ou a religião e preferenciais morais que vai possuir, etc. Sendo assim, os indivíduos não escolheriam princípios de modo parcial (continua)

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