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Bagatela Surrupiada

Ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado é suspensa pelo STJ

Aplicando o princípio da insignificância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus para suspender o trâmite de uma ação penal contra um homem condenado por furtar um botijão de gás usado.

À época dos fatos, botijão custava R$ 25
Reprodução

No STJ, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que o paciente é primário e não possui antecedentes criminais. Argumentou também que o valor do bem furtado é irrisório, avaliado em cerca de R$ 25 à época dos fatos. Ele não ultrapassa 5% do salário mínimo vigente no período (R$ 945). Ainda segundo a Defensoria, o botijão foi restituído.

No acórdão questionado, o Tribunal de Justiça catarinense decretou pena de dois meses e 20 dias de reclusão, mais dois dias-multa, sendo a sanção privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito consistente na limitação de fim de semana.

Ao deferir a liminar, o ministro Humberto Martins destacou que, em situações semelhantes, o STJ vem aplicando o princípio da insignificância, tendo em vista que se trata de furto simples de bem avaliado em montante irrisório. Nesses casos, a jurisprudência do tribunal é no sentido de acolher a tese da atipicidade material da conduta para suspender a ação penal contra o condenado.

"No caso, a primariedade do agente e o valor irrisório do objeto do furto permitem reconhecer, ao menos à primeira vista, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a mínima ofensividade da conduta", concluiu.

A decisão de Martins é válida até a 5ª Turma apreciar o mérito do HC, que está sob a relatoria do ministro Felix Fischer. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Clique aqui para ler a decisão
HC 637.624




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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2021, 20h19

Comentários de leitores

2 comentários

punição também é exemplo

Ezac (Médico)

Juiz precisa aprender que punição é exemplo para a sociedade. Nova York só diminuiu a criminalidade com a lei e a punição exemplar. No Brasil, estimulamos a criminalidade. Daqui a pouco furar com canivete, sem matar, não será crime.

Profissionalização do crime

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Com essas decisões, cada vez mais o judiciário vem admitindo o crime como profissão. Antes era galinha, avançou para pequenos furtos em lojas e supermercados, hoje botijões de gás e daqui um tempo será carros e bens maiores, comparando-se a capacidade de compra de um juiz, com a de um cidadão pobre. O botijão de gás pode não valer nada para um juiz, mas pode valer muito para um cidadão pobre. É só esperar que logo veremos decisão mandando dar carteira de trabalho e direito à previdência social para ladrões de pequeno porte.

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