Plataforma de jogos online deve reativar conta de usuário banido

Por entender que não houve justificativa idônea para a suspensão, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a desenvolvedora e publicadora de jogos Gameloft devolva a um cliente o acesso à plataforma online Gods of Rome.

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O autor contou que foi usuário do jogo, disponível para dispositivos móveis, por cinco anos, período em que se dedicou a progredir e adquirir itens e personagens para a evolução de seus avatares. Em dado momento, recebeu um banimento temporário da plataforma, com a justificativa de que teria cometido ações ilegais de acordo com os termos de uso. Um mês depois, recebeu banimento permanente, sem maiores explicações.

A Gameloft defendeu a legalidade da suspensão conforme os termos de uso, com os quais o jogador havia concordado ao ler e aceitar o regulamento da plataforma.

Segundo o juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, "caberia à ré demonstrar quais foram as violações cometidas pelo autor a ensejar sua exclusão definitiva da plataforma de jogos". O magistrado também observou que "não se verificou uma notificação prévia que permitisse ao usuário defesa sobre sua conduta no jogo".

Assim, foi determinada a reintegração do usuário à plataforma, por meio da devolução de seu nome e ID de jogador, seus personagens, itens e recursos, "nos exatos termos que existiam antes do banimento".

Apesar disso, o juiz negou pedido de danos morais do autor, por entender que "a situação vivenciada pelo autor não ultrapassa as meras vicissitudes cotidianas". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

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0707184-48.2020.8.07.0016