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Infração Disciplinar

Advogado pede que CNJ apure conduta de juíza que defendeu aglomerações

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O advogado José Belga Assis Trad pediu que o Conselho Nacional de Justiça apure a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo, que atua em Buritis, Minas Gerais, por postagens em que a magistrada defende a aglomeração de pessoas em plena epidemia do novo coronavírus. 

Juíza defendeu aglomerações em plena epidemia do novo coronavírus
Reprodução/Facebook

Segundo o documento, ignorando os esforços do CNJ, das autoridades sanitárias e dos profissionais da saúde, a juíza passou a defender abertamente as aglomerações nas praias e festas do litoral brasileiro. 

O pedido destaca publicações feitas por Grilo no Twitter. "Uma cidade que não se entregou docilmente ao medo, histeria ou depressão", diz a magistrada em um vídeo que mostra pessoas reunidas em Búzios, no Rio de Janeiro.

De acordo com a peça encaminhada ao CNJ, "ao se manifestar contra as recomendações das autoridades sanitárias, embora não tenha formação e não seja médica sanitarista, o publico que tem acesso ao conteúdo das postagens da doutora passa a confundir a opinião, infundada, da magistrada com a da magistratura". 

"Mais ainda", prossegue, "as pessoas que nela confiam por ser uma autoridade integrante do Poder Judiciário certamente serão influenciadas por sua irresponsável e inconsequente manifestação, que, de tão absurda, pode estar a configurar crime de apologia à infração de medida sanitária preventiva".

Outra publicação da juíza traz um vídeo de pessoas aglomeradas na praia enquanto assistem à queima de fogos de artifício. No post, ela escreve a hashtag #AglomeraBrasil. 

No documento que pede a apuração de eventual infração ético disciplinar por parte de Grilo, Trad destaca que o Código de Ética da Magistratura Nacional impõe uma série de restrições e exigências aos juízes, entre elas a de que o magistrado se comporte na vida privada de modo a dignificar sua função. 

Ludmila Lins Grilo
Grilo já foi alvo de processo no CNJ em 2020. Na ocasião, um pedido de providências foi instaurado para apurar uma imagem publicada no Instagram. No post, a magistrada aparece acompanhada de outras mulheres, supostamente apoiando uma manifestação em favor do presidente Jair Bolsonaro. 

O caso acabou arquivado pelo ministro Humberto Martins, que entendeu não existir justa causa suficiente para a instauração de reclamação ou processo administrativo disciplinar.

A juíza mineira também foi personagem de uma reportagem publicada em março de 2020 pelo site The Intercept Brasil. "Aluna dedicada do guru Olavo de Carvalho, aquele intelectual que tem dúvidas sobre a esfericidade do planeta Terra, a juíza é figurinha carimbada nos canais de comunicação alinhados à extrema direita governista como Terça Livre, Senso Incomum e Leda Nagle. No Youtube, canais bolsonaristas exaltam a juíza com títulos como 'juíza de direito detona ministros do STF, ativismo judicial e interesses globalistas no judiciário'", destaca a notícia. 

Em 2019, prossegue a reportagem, Grilo chegou a ser convidada pelo Ministério das Relações Exteriores para dar uma palestra com o tema "O ativismo judicial a serviço do globalismo". 

Clique aqui para ler o pedido
0000004-32.2021.2.00.0000




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2021, 14h48

Comentários de leitores

36 comentários

Advocacia ou militância político ideológica

PH Soares (Advogado Autônomo - Consumidor)

Infeliz a atitude do nobre causídico, perdeu a oportunidade de permanecer em silêncio.
Ainda que não concorde com o conteúdo da fala da ilustre magistrada, temos que defender o direito constitucional de manifestação de seu pensamento, inclusive sua indignação como cidadã. Magistrados tem limites a serem respeitados, mas neste caso, não há qualquer excesso que justifique a censura do advogado.
Aliás, se ele defende a amordaça para magistrados imagine para simples cidadãos?
O advogado representante certamente é contra o tratamento precoce contra Covid-19 com medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina e a favor de uso de vacinas sem observância dos protocolos de segurança, tempo de análise e aprovação dos órgão competentes.

Como cidadão gostaria de parabenizar a Excelentíssima Doutora Juíza Ludmila Lins Grilo pelo exercício de seu direito constitucional de livre manifestação do pensamento previsto na Constituição Federal e nos Estados Democráticos de Direito, onde se permitem a liberdade, inclusive para advogados agirem com insensatez.

Que triste!

Doutor Estranho (Advogado Autônomo - Criminal)

Quando a pessoinha tem tempo de sobra surge essas palhaçadas. Ridículo, dotô!

Ciência do direito à mercê da pseudociência

Emmanuel Fs (Advogado Autônomo - Civil)

Teorias da conspiração, discursos de ódio e pseudociência têm tomado conta de países com os melhores sistemas educacionais do mundo. Que dizer então do Brasil? Reflete diretamente nas condutas não só do cidadão médio, mas também dos "doutores" sem doutorado, cujo título devem reivindicar em algum decreto dos tempos do imperador, e de juízes celebridades e cabeça-de-edital, não familiarizados sequer com as noções mais liberais clássicas de democracia e direitos civis.

Teorias da conspiração, discursos de ódio e pseudociência tornaram-se simples "opiniões", inclusive acariciáveis com elogios, desde que sigam determinada linha ideológica (nos dias de hoje, vinculada à extrema-direita). Ah, se a magistrada soltasse um Lula Livre (manifestação da qual eu também discordaria) ou um #BrasilDeMáscara, seria execrada por estes que afagam a noticiada juíza.

Acontece que as teorias da conspiração, discursos de ódio e pseudociência envolvendo a covid-19 são muito mais crueis, pois expõem pessoas já confusas pelo momento a uma confusão muito maior e, ao fim, ao próprio risco de vida. Retrocedemos feio como civilização - se é que já fomos uma - à medida que a política e o direito abrem espaço para "opiniões" que atacam consensos científicos embasados e vilipendiam direitos civis e sociais sob o pretexto de protegê-los.

Teorias da conspiração, discursos de ódio e pseudociência não são opiniões, mas, sim, a ausência de opinião. O que é abominável, sobretudo vindo de uma integrante do judiciário que usa de sua posição de poder para passar por influencer supostamente "reveladora da verdade", sendo paga com dinheiro público e tendo prestado juramento de observar normas de conduta da magistratura.

Já "opinava" um "pensador": Que Deus tenha misericórdia dessa nação...

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