Consultor Jurídico

Efeitos do coronavírus

Juízes dos EUA pedem prioridade na vacinação contra o coronavírus

Por 

Sem qualquer polêmica, os ministros da Suprema Corte dos EUA foram incluídos na lista de "prioridade um" para receber a vacina contra o coronavírus. Entraram nessa lista as mais altas autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como profissionais da saúde na linha de frente de combate à Covid-19.

A inclusão dessas autoridades no grupo de prioridade um foi justificada pela necessidade de preservar a continuidade do governo.

Agora, juízes federais e estaduais estão pressionando seus respectivos governos e órgãos de saúde para incluí-los na lista de "prioridade dois", juntamente com servidores do Judiciário, advogados e promotores, para que o sistema judicial volte a funcionar normalmente.

Afinal, o Departamento de Segurança Nacional identificou como "trabalhadores essenciais para a infraestrutura crítica" os "trabalhadores que dão suporte às operações do sistema judicial, tais como juízes, advogados, promotores e outros que atuam nos tribunais".

Em cartas a governadores e autoridades dos órgãos que definem as prioridades, os juízes argumentam que o sistema judicial nunca parou de operar por causa da pandemia, mas teve de suspender as operações presenciais para minimizar o risco de exposição ao coronavírus.

Não foi possível operar de forma inteiramente remota, mas também não foi possível parar de funcionar. Houve atrasos em julgamentos e isso está mantendo réus nas cadeias por mais tempo do que deviam. E os operadores do Direito sentem que a justiça está falhando, ao se tentar funcionar apenas online.

Desde que a vacina da Pfizer foi aprovada em 11 de dezembro, os presidentes dos tribunais superiores dos estados empreenderam uma campanha, através de cartas a governadores e autoridades que organizam a distribuição da vacina, para explicar a necessidade de o Judiciário voltar a operar normalmente.

No âmbito do Judiciário Federal, a iniciativa foi tomada pelos próprios juízes dos tribunais, porque o sistema tem um escritório central em Washington, que não tem capacidade para fazer a campanha em favor de todos os juízes e servidores públicos em todos os estados.

Por isso, os presidentes dos tribunais federais em Wisconsin escreveram uma carta ao governador Tony Evers, pedindo que os servidores do Judiciário Federal sejam considerados trabalhadores essenciais e lhes seja garantida a mesma prioridade dos juízes e servidores estaduais.

Na carta, eles esclareceram que não estão pedindo para furar a fila. Mas pediram que as autoridades governamentais e do sistema de saúde considerem as necessidades do Judiciário Federal, ao estabelecer prioridades para a vacinação.

"Não pedimos tratamento especial, mas o Judiciário Federal não dispõe de meios para fornecer a vacina a seus servidores. A vacina terá de chegar a nós através dos programas estaduais. Por isso, fazemos o pedido."

O diretor do Escritório Administrativo dos Tribunais dos EUA, James Duff, pediu ao CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças) para incluir o Judiciário Federal no grupo de prioridade dois, que inclui outros profissionais de saúde, policiais, bombeiros, professores e trabalhadores de mercados alimentícios. Na lista inicial do CDC, a comunidade jurídica, de uma maneira geral, entrou no grupo de prioridade três.

Os presidentes dos tribunais federais no Texas pediram ao governador Greg Abbott para colocar os juízes na lista de prioridades, porque as cortes estão funcionando como podem remotamente, mas tiveram de suspender julgamentos durante a pandemia. O trabalho remoto não é suficiente para realizar todas as operações da corte. E há muitas situações em que os juízes não têm alternativa senão realizar audiências presenciais, escreveram.

Na Califórnia, os presidentes dos tribunais federais enviaram carta ao governador Gavin Newsom, informando-o de que centenas de julgamentos criminais foram adiados e muitos réus estão presos há mais de um ano, porque as cortes não conseguem fazer seu trabalho. E já há um grande acúmulo de processos.

Também na Califórnia, os defensores públicos enviaram carta ao governador, pedindo que ele coloque os presos na lista de prioridade que for possível — e os advogados que os representam. Argumentaram que os presos não conseguem cumprir as regras para impedir a disseminação do coronavírus, como o distanciamento físico, e infectam as pessoas que lidam com eles, como advogados e carcereiros, que podem trazer o vírus para fora das prisões.




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2021, 13h59

Comentários de leitores

1 comentário

Ainda bem

joaovitormatiola (Serventuário)

Ainda bem que não é só aqui.

Comentários encerrados em 09/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.