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Responsabilidade objetiva

Enel terá de indenizar família de mulher que morreu após ser atingida por cabo solto

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 Enel foi condenada a indenizar família de mulher que morreu ao ser atingida por cabo de energia solto
123RF

Em que pesem as alegações da ré, não há que se falar em origem dos danos por caso fortuito ou força maior. Nesse ponto, a mera ocorrência de chuvas fortes não possui o condão, por si, de caracterizar caso fortuito ou força maior, já que constitui evento previsível pela concessionária, que deve ser precavido com a adoção de estrutura capaz de evitar os danos decorrentes na rede elétrica.

Com base nesse entendimento, a juíza Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, da 38ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu condenar a Enel Distribuição São Paulo a indenizar o cônjuge e os filhos de uma mulher que morreu após ser atingida por um cabo rompido da rede elétrica.

Na ação, a família da vítima sustenta que a perda justifica danos morais indenizáveis no valor de 500 salários-mínimos para cada autor. Eles pedem antecipação de tutela para que a ré custeie o tratamento psicológico dos autores, bem como pensão mensal no valor de R$ 1.352 desde a data da morte da vítima para as filhas da vítima até 25 anos de idade. A empresa perdeu o prazo para contestação e apresentou "embargo auriculares". 

Ao analisar a matéria, a magistrada aponta que o feito comporta julgamento antecipado ante a revelia da ré e a desnecessária a produção de outras provas que não as existentes nos autos.  A juíza, contudo, decidiu arbitrar a indenização por danos morais no valor de R$ 75 mil para cada membro da família e estabeleceu o valor da pensão mensal em R$ 1.014,00, desde a data do evento (05/11/2019) até, no máximo, a data em que a vítima completaria 76 anos.

"Este Juízo entende não ter a indenização por dano moral caráter punitivo, independendo assim seu valor da capacidade econômica do ofensor e da vítima. A adoção da tese que defende o caráter punitivo da indenização por dano moral pode levar à constatação de situações de injustiça em que, por exemplo, se indenizaria em maior valor a morte de pessoa mais abonada e em menor valor a morte de pessoa mais humilde, quando a dor sofrida pela morte de um ente querido é a mesma para todos", diz trecho da decisão.

A família foi representada por Viviane Bender de Oliveira e Peterson Ferreira Amin, do Escritório Viviane Bender & Oliveira Sociedade de Advogados.  A advogada afirmou que irá recorrer da decisão. "O escritório irá interpor recurso pois a orientação jurisprudencial para perda de familiar é de 500 salários-mínimos (pois uma vida não vale 75mil reais)", afirma.

Clique aqui para ler a decisão
1025364-53.2020.8.26.0002




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Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2021, 17h20

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