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Ibama no Paraná tem primeira audiência virtual de conciliação do estado

No fim do mês passado, o Paraná teve a primeira audiência virtual de conciliação do Ibama no estado — essa foi a terceira audiência online do Brasil. Por conta da epidemia, o órgão regulamentou as audiências virtuais no final do ano passado, atualizando o Decreto 6.514/08 de 2019. A primeira audiência online do Ibama no país foi no início de janeiro, em Santa Catarina.

Essa audiência de conciliação virtual vem para dar andamento e desburocratizar decisões de autuações que, só em 2019, ultrapassaram dez mil processos aguardando resolução. Nesta audiência, duas multas foram aplicadas pelo Ibama a um produtor rural da cidade de Ipiranga, Paraná, e a defesa foi feita pela advogada, sócia do escritório Pineda & Krahn, de Curitiba, Luiza Furiatti, que tem mais de dez anos de experiência na área ambiental.

"Uma área no município de Ipiranga recebeu duas multas em agosto de 2020, uma de R$ 120 mil e, outra, de R$ 65 mil. Com a conciliação conseguimos reverter a multa com desconto de 60% e parcelamento em até 60 vezes", explica a advogada.

Para Luiza Furiatti, a audiência virtual teve procedimento rápido, transparência e deu celeridade porque já resolveu a questão da multa com o acordo. "O produtor rural é uma pessoa idosa e participou via celular junto com o filho. Imagina se ele tivesse que se deslocar para isso. Se seguíssemos o procedimento normal, a questão iria demorar muito para se resolver", comemora Luiza.

A audiência teve a participação de dois conciliadores do Ibama e uma coordenadora da audiência. "A sessão de conciliação foi muito organizada e transparente. Foi realizada por servidores do Ibama e ICMBio, com a explicação das possibilidades de conciliação ofertadas naquele momento. É o movimento do futuro", finaliza a advogada do Pineda & Krahn. Com informações da assessoria de comunicação do escritório Pineda & Krahn.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2021, 10h00

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