Automação traz celeridade para tramitação de processos judiciais

A transformação digital do Poder Judiciário é um processo colaborativo cuja automação, isto é, a possibilidade de a máquina trabalhar pelo homem, está disponível tanto por meio de robôs quanto de modelos de Inteligência Artificial. Para tanto, o desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), está conjugando as soluções disponibilizadas pelos tribunais, hospedando-as de forma padronizada.

Divulgação/CIAPJ-FGV

As inovações da PDPJ para o processo judicial foram apresentadas na última palestra desta quarta-feira (24/2) do webinário Justiça 4.0, que teve transmissão pelo canal do Conselho Nacional de Justiça no YouTube.

Conforme explicou o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI/CNJ), Thiago Vieira, o programa Justiça 4.0 representa uma transformação digital que traz um conceito prático e aplicável de mudança comunitária e colaborativa. “É muito importante o sentimento de pertencimento, de divulgação da atividade e do trabalho colaborativo dos entes no processo de transformação digital”.

Os exemplos de automação já disponíveis na PDPJ foram desenvolvidos por tribunais parceiros, podendo ser utilizados tanto pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) quanto por outros sistemas processuais eletrônicos. A Inteligência Artificial (IA), nesse sentido, permite a criação de modelos de interpretação de grandes massas de dados para a geração de predições e agrupamento de informações, com respostas imediatas.

O uso das Tabelas Processuais Unificadas (TPU), por exemplo, surgiu para permitir uma visão consolidada de movimentação e do que está tramitando no processo judicial. No entanto, com a catalogação humana, esse processo era lento e passível de erros. “Na entrada do processo jurídico, percebemos a necessidade do uso de tecnologia para auxiliar a alimentação dos dados de forma mais célere e simples”, afirmou Thiago Vieira.

Assim, a Plataforma Sinapses, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e adotada pelo CNJ, disponibiliza modelos de Inteligência Artificial em larga escala. “A Sinapses é uma biblioteca de IA, que não traz apenas o modelo de Inteligência Artificial, mas também uma solução de catalogação de dados, com ferramentas de recepção, tratamento e estruturação de dados para ser usado por diferentes tipos de modelos”, disse o diretor do DTI.

Já existem modelos de IA disponíveis na PDPJ que podem ser utilizados por qualquer sistema de processo eletrônico adotado pelo tribunal. Outros 60 modelos estão em estudo e devem ser inseridos à Plataforma posteriormente.

Robôs
Outra forma de automação dos processos está no uso de robôs para a realização de atividades que antes eram feitas de forma manual pelos servidores e magistrados. “Essas soluções tecnológicas dão mais eficiência à tramitação do processo, retirando a necessidade de atos triviais. Dessa forma, o servidor e o magistrado podem se dedicar a questões mais intelectuais, aproveitando melhor o tempo”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo.

Com foco nas mudanças de automação do PJe, o juiz informou que uma nova versão do sistema será lançada no dia 7 de abril. “Na lógica da PDPJ, os novos serviços estarão disponíveis na nuvem da Plataforma, por isso não será mais necessário sequer lançar versões de melhorias feitas pela Justiça, pois elas serão automáticas”.

Uma das mudanças da nova versão do PJe será a integração da automação do sistema ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud, antigo Bacenjud), que realiza a penhora online de valores, reduzindo o tempo de preenchimento da atividade. Além disso, será lançada a geração de certidões automáticas no PJe, com certificação dos prazos.

Uma outra alteração foi lançada essa semana: o robô de agendamento de audiências na ferramenta Zoom. Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, a automação permite que, após inserir o agendamento no PJe e acionar o robô, ele faça o agendamento no Zoom, reserve a sala, intime as partes e envie os e-mails avisando da audiência. “Antes, o servidor despendia de tempo para fazer todas essas atividades manualmente, que agora podem ser realizadas com um clique”, garantiu Adriano Araújo. Com informações da assessoria do CNJ.