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O absolutismo monárquico do "Estado sou eu" da "lava jato" não deixou saudades

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A "lava jato" incorporou perversões ao longo dos mais de seis anos de existência. Entre as mais graves estão a transgressão contumaz e o vitimismo, cuja paranoia extrema delirava com o cosmo conspirando diuturnamente contra Curitiba. Os êxitos da operação não apagam as arbitrariedades, a violência contra o Estado de Direito, a ordem jurídica e a afronta à própria democracia. A operação começou a morrer quando Sergio Moro aceitou ser ministro da Justiça. É diversionismo atribuir o malogro a terceiros.

O cadáver foi eviscerado a partir dos diálogos entre Moro e sua "equipe" do Ministério Público Federal. A primeira leva de conversas, publicada no The Intercept, revela uma tocaia institucional, da qual Moro é o teórico, organizador e comandante. Ele sequestrou um poder de Estado para perpetrar perseguições e criminalizar a política indistintamente. A "lava jato" nasceu como projeto de poder, por isso se perdeu. Moro sugeria inversão de fases, cobrava frequência das mesmas, escalava procuradores para as audiências, ditava notas para desqualificar a defesa, blindava políticos de sua preferência e indicava testemunhas para encorpar a acusação.

A partir da publicidade dos diálogos, Moro começou a empilhar derrotas. Foram mais de 40. As mais emblemáticas foram a perda da gerência sobre R$ 2,5 bilhões de recursos públicos da Petrobras; derrota no Coaf; aprovação da lei de abuso de autoridade; sentenças reformadas; nomeação do atual PGR, três tentativas frustradas de instaurar CPI contra o STF; revisão da prisão após a segunda instância; o juiz de garantias; a democratização do pacote anticrime; a saída do ministério e a cassação da "Moro de saias", Selma Arruda. O maior revés foi o compartilhamento da integralidade dos diálogos. É inevitável a declaração da parcialidade do ex-juiz diante da condução facciosa, onde não atuou como magistrado, mas como parte.

Envergando a toga de carrasco, Sergio Moro vazou o áudio de uma presidente da República, suspendeu o sigilo imprestável de Antonio Palocci no ápice da eleição, grampeou advogados e atuou, em férias, para impedir a soltura de Lula. Incorporando o ícone máximo da perversão inquisitorial, Tomás de Torquemada, o ex-juiz atuou simultaneamente como investigador, acusador e julgador. Na baixa Idade Média, como em Curitiba, as prisões eram rotineiras, as acusações precárias e havia testemunhas secretas. Os expedientes recorrentes eram a perseguição, intimidação e ausência da defesa.

Fui alvo permanente de uma sanha persecutória, de uma obsessão destrutiva e da sofreguidão por criminalizar o símbolo maior da política, quando era o presidente do Congresso Nacional. Dentro da lei, enfrentei os desmandos sem me curvar ou temer o potencial destrutivo da "equipe de Moro", que encontrava em parte da imprensa receptividade acrítica e reservava linhas burocráticas às defesas. Seguindo a lógica goebbeliana de reiteração da mentira, abriram contra mim 24 investigações, extraídas de ouvi dizer em delações fajutas. Mais de 2/3 das investigações foram arquivadas por absoluta falta de provas. As demais terão o mesmo destino. Representei no CNMP contra Deltan Dallagnol, onde ele foi punido. Mas isso é apenas o início do calvário. Nas mensagens apreendidas pela operação spoofing, a procuradora Carolina Resende não deixou dúvidas quanto à perseguição: "Para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan".

Aqueles que leram o artigo de Sergio Moro aplaudindo a operação "Mãos Limpas" certamente não foram surpreendidos. Em seu texto, de 2004, condensou um sucinto manual fascista que aplicou quando coordenou a "lava jato". A presunção da inocência foi relativizada para encarcerar indefinidamente, as prisões se tornaram regra, muitas apenas para delatar e abusou-se da publicidade opressiva, com os vazamentos como "peneira" para deslegitimar a política. O ícone italiano de Moro, Antônio Di Pietro, foi pilhado com as mãos sujas e a desonra o acompanhou.

Moro agora presta serviços para o outro lado do balcão, o lado que ele dizia combater. O próprio TCU apura o conflito de interesses. O ex-juiz espreita sua própria ruína a partir da enxurrada de novos diálogos, todos repugnantes. Moro é fruto do casamento espúrio entre Torquemada e Luís 15, onde houve a prevalência das pessoas sobre as leis. Não deixou saudades o absolutismo monárquico do "Estado sou eu".




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 é senador (MDB-AL), ex-presidente do Congresso e atual líder da maioria no Senado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2021, 15h10

Comentários de leitores

9 comentários

Espetacular.

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

O que há de pior no Congresso Nacional vem a Conjur em defesa do estado democrático de direito.

É o fim...

Antonio sociedade civil em Segurança Pública (Prestador de Serviço)

A turminha de 1985 está em estado de negação.
Não sabem o que fazer nessa transição de poder entre " o social" e a ascensão de uma direita evangélica moralizadora .
Eu acho infeliz uma mídia de status como a Conjur aceitar o poste mijar no cachorro .
Ler expressões como " a democratização do pacote anti crime " é o deboche de líderes que podem andar com seguranças num país em guerra civil ( basta checar o número de homicídios por 100 mil ).
Observem, atrás da corrupção sempre haverá um discurso relativizador.

Idade Moderna

Alexandre Costa de Almeida (Administrador)

Parabéns Senador! Texto que serve de desabafo para uma pessoa que passou pelas arbitrariedades de um Estado Totalitário ressuscitado por uma pequena parcela de uma importante Instituição, mas que também traz ao conhecimento público a verdadeira face de lobos vestidos em pele de cordeiros.
Parabéns!

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