Consultor Jurídico

Diário de classe

Sobre liberdade de expressão e democracia

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Com a intensidade sanguínea desses tempos polarizados, a difícil relação entre o Direito e a política voltou à pauta dos calorosos debates recentemente, com a prisão do deputado federal Daniel Silveira, do Partido Social Liberal (PSL). Decretada pelo Supremo Tribunal Federal e mantida pelo plenário da Câmara com 364 votos favoráveis, a prisão foi motivada por ataques a integrantes da Suprema Corte do país em um vídeo divulgado pelo próprio parlamentar, mais conhecido por figurar em inquéritos que averiguam sua participação na disseminação de fake news, por exemplo, que pelos seus projetos de lei.

Sobre isso e sobre todas as ambiguidades envolvendo o discurso do deputado, como a apologia ao AI-5 de mãos dadas com o questionamento de sua própria prisão  muito já se falou (aqui), oportunamente, na emergência dos acontecimentos. Entretanto, para além dessa imediata e necessária análise, a questão também abriu penso um interessante espaço de debate sobre que país projetamos com a Constituição de 1988.

Comecemos, assim, pela desconstrução de algumas imagens feitas. A primeira delas é a de que um regime autoritário, como o que precede nossa carta, é necessariamente um sistema conflitivo entre quem efetivamente manda e a população. Ao contrário, embora existam evidentes momentos de forte oposição e é por isso que muita gente "desaparece" nesses sistemas , essas formas políticas geralmente contam, também, com o apoio de amplos setores populares. Muito sinteticamente, esse "apoio" decorre ao menos na especificidade do caso brasileiro de certas promessas não efetivadas pela própria democracia. No limite, pavimenta o discurso da via autoritária, como se todos os caminhos (inclusive esse) fossem possíveis.

Não por acaso, a depender da "agenda" do país, como combate à corrupção, fortalecimento econômico etc., regimes autoritários não são apenas verticalizações políticas de cima para baixo, como a própria ideia de "autoridade" sugere, mas, ainda, são formas "consentidas" de exercício do poder. A diferença para o populismo que combina "democracia" e "demandas sufocadas" para sua emergência [1] é que, nesse caso, a própria democracia é suplantada, na primitiva ideia de que o regime que conta cabeças ao invés de cortá-las não é um fim em si mesmo. Isso não apenas explica certas marchas populares na década de 1960 por aqui como, no mais, também muitas manifestações verde-amarelas na contemporaneidade brasileira. Em certo sentido, é como se o passado não passasse, congelando nossas carências sociais e políticas. E diante desse estado de coisas passássemos procurando a chave perdida debaixo do bico de luz que ilumina justamente onde a chave não está.

A Constituição de 1988 surge nesse (e desse) ambiente. Embora a chave ainda não tenha sido encontrada em muitos aspectos basta ver a ululante desigualdade social que nos caracteriza, ou a endêmica corrupção que nos abraça desde a colônia sem sossego [2] , a carta que assinala definitivamente a transição do autoritarismo para a democracia não apenas projetava o novo [3], mas, ainda, procurava obstaculizar o passado. Ou seja, a despeito de certos e atuais clamores populares, Constituições como a de 1988 não são apenas projeções a um futuro diferente e, no mais, mais próspero em um bom catálogo de sentidos, mas, mais que isso, indicam também freios à tentação do retrocesso. Afinal de contas, se no limite a questão pede um certo consequencialismo, "não adianta procurar a chave onde ela não está".

Esse é o ponto. O caminhar para a democracia, décadas atrás, não previa tão somente um certo dirigismo rumo a um país mais justo e solidário, que visava diluir os riscos sociais entre todos os cidadãos criando, assim, um novíssimo jogo de linguagem num país tão desigual , mas projetava, sobremodo, a manutenção da própria democracia justamente por apresentar, com ela, a chance de mudar, periodicamente, os rumos políticos do país. É dizer: a democracia não engessa as possibilidades para encontrar a chave, permitindo distintas e legítimas vias para a efetivação de um futuro melhor que o presente e o passado.

Daí a defesa intransigente (somente nela, e não por acaso) da "liberdade de expressão", tão debatida no caso do deputado preso. Afinal de contas, somente a partir dela o lugar do poder será efetivamente um lugar vazio, para usar a feliz expressão de Claude Lefort ao, entre outras características, definir democracia. Ela é não apenas o caminho para encontrar a chave para um país mais justo, como também é a própria chave. Afinal de contas, havendo rupturas institucionais que abalem a democracia, como as projetadas por uma pretensa liberdade de expressão que ultrapassa a crítica sempre saudável, por mais dura que seja, quem garantiria essa mesma liberdade? Essa é a pergunta (e a aporia) que o autoritarismo não pode enfrentar, mas que diz muito sobre que país (e que sociedade) queremos, no futuro, ser.

 

[1] COPELLI, Giancarlo Montagner. Políticas públicas e populismo: breves apontamentos à brasileira, a partir do presidencialismo de coalizão. In: Marcelo Jaques; Anderson Teixeira; Giancarlo Copelli. (Org.). Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos Direitos Humanos. 1ed.Blumenau - SC: , 2020, v. 2, p. 18-30.

[2] COPELLI, Giancarlo Montagner. Déficits de republicanismo no Brasil: uma crítica à crítica contemporânea. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 43, p. 119-136, 2020.

[3] Novo em sentido streckeano. Por todos, ver o terceiro capítulo de STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do Direito.11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.




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 é doutor em Direito Público (Unisinos) em estágio pós-doutoral na mesma instituição (Capes PNPD).

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2021, 8h01

Comentários de leitores

6 comentários

Incoerente

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Com todo o respeito ao currículo do nobre articulista, a argumentação é uma verdadeira dinâmica da incoerência. Democracia, na acepção mais singela, é o governo do Povo. Significa que as pessoas que são levadas ao Poder pelo Povo representam o Povo e trabalham para o Povo. Existem diferente formas de organização dos Poderes do Estado em diferentes sistemas. Uma monarquia ou ditadura pode ser mais democrática do que muitas democracias "formais". Inclusive, na História de um mesmo País, isso pode ser investigado pelo estudo sério e científico dos indicadores sociais, em todos os sentidos, inclusive a liberdade de expressão. Por exemplo, ao pesquisar na hemeroteca de Rui Barbosa, li recortes de diferentes jornais do final do século XIX. Especialmente no ano de 1887, na efervescência da campanha abolicionista, fiquei impressionada com a liberdade de imprensa e de expressão daquela época. Eu afirmo com segurança que hoje temos menos liberdade de imprensa e de expressão do que naquela época. Vários artigos em jornais questionavam a regência da Princesa Isabel por ela ser mulher, dizendo que era mesmo uma tragédia para qualquer Povo ser governado por uma mulher, e por aí foi. Outro artigo questionava a proposta da criação do STF, duramente, por esse sistema de escolha de ministros por ocupantes de cargos políticos, apontando a vulnerabilidade dos futuros magistrados em relação à política. E o que dizer sobre os artigos que defendiam a República e o fim da monarquia ? Apenas que, elegantemente, a Família Bragança retirou-se do Brasil, tal como os militares fizeram após seguidas manifestações pela democracia plena. É disso que se trata, graus de democracia para o Povo ou para os supostos representantes do Povo. Compare o salário-mínimo e dos servidores.

28 de junho de 1887

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

[publicado no "Paiz"]

(...) " O historiador futuro não poderá dizer que a população brasileira assistiu sem comoção ao pungente espetáculo que neste momento oferece o eclipse, ou antes o declínio, da monarquia no Brasil.
O segundo reinado está findo.
Tanto quanto é lícito prever os acontecimentos que ainda se acham encerrados nos ocultos desígnios dessa força a que se chama a Providência, o Sr. Dom Pedro II, aquele que foi o imperador do Brasil, aquele que ainda conserva com a majestade de seu título, o testemunho da estima respeitosa que lhe é tributada, como a derradeira homenagem do povo brasileiro, não voltará mais a sentar-se no trono que o mesmo povo lhe "devolveu", nem a reger os destinos da nação sobre a qual imperou por quase meio século como um monarca absoluto e onipotente, não por força do estatuto político, mas por tácita abdicação da soberania nacional na sua augusta pessoa.
Todos quantos prezávamos ou respeitávamos no monarca ilustre mais as qualidades privadas do seu caráter do que as pompas e os atributos do seu poder soberano, nos condoemos na hora presente do triste destino que lhe foi reservado." (...)
(...) " Para conhecer se o imperador está ou não, moral e fisicamente, no gozo da sua capacidade civil, para reger-se a si e para reger o império, só há constitucionalmente um poder competente e esse é o corpo legislativo." (...)
(...) " Na raça latina não há um só exemplo feliz do governo de um Estado exercido por uma senhora. A experiência do terceiro reinado no Brasil terá de ser fatalmente mais uma prova histórica, mais um elo acrescentado à cadeia dos desastres dinásticos, na crônica das monarquias fundadas fora do regime da lei salica." (...)

4 de setembro de 1887

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

[publicado no "Diário da Bahia"]

(...) " O Ministério do Sr. Cotegipe, a sua política, os seus atos criminosos e prepotentes, o seu comportamento atentatório das leis da moral humana e do decoro cívico, as suas humilhações e desconcertos foram por tal forma fagiciados pela palavra inflamada do grande orador [Rui Barbosa], que acreditamos assistir a uma cena verdadeiramente inquisitorial, sentindo chiar as carnes do condenado heresiarca " (...)
(...) "Pode-se dizer que foi a primeira cremação de cadáveres efetuada no Brasil, não em nenhum forno Siemens, mas nas chamas luminosas da arrebatadora eloquência da palavra humana." (...)
(...) " Compreendendo essa situação e prestando merecida homenagem ao ilustre orador [Rui Barbosa], o nosso colega Sr. José do Patrocínio, que com Rui Barbosa e Joaquim Nabuco forma a trindade augusta da eloquência tribunícia da nossa terra, limitou-se a breves palavras para assinalar ainda uma vez a sua oposição intransigente ao ministério presidido pelo estadista a quem o orador qualificou como um evadido da sua raça que não tinha piedade para os seus irmãos." (...)
(...) " A sessão terminou pela aprovação unânime da moção apresentada, que é do teor seguinte :
'O povo do Rio de Janeiro, reunido em assembleia, manifesta por esta moção o seu desgosto pela permanência de um ministério convicto de haver, com desprezo da lei e abuso de autoridade, tentado reduzir à escravidão pessoas livres "ex vi" das disposições da própria lei de 28 de setembro de 1885.
Cônscio de que a maioria da câmara dos deputados não representa a vontade nacional, declara que a conservação de um ministério sem força moral (..) constitui um ultraje à dignidade do poder público e à honra da nação brasileira' (...)

11 de julho de 1887

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

[publicado na "Gazeta de Notícias", sobre o Manifesto do Congresso Nacional Republicano]

(...) " Temos, pois, que os ilustres signatários deste documento comprometem-se solenemente a exigir e promover no prazo de dois anos a abolição total da escravidão no Brasil.
Não dizendo o Manifesto de que meios dispõe o Congresso para chegar àquele fim, tratemos de investigá-los [o jornal investigou].
(...) " é o terreno legal o que o Congresso prefere para decretar ou fazer decretar a abolição total da escravidão no Brasil.
Estas declarações peremptórias sossegam os espíritos timoratos, garantindo-lhes que não está na mente do Congresso fazer a revolução; mas deixa no espírito dos que aspiram pelo advento da forma republicana - única que realmente convém ao país - dúvidas sobre o modo prático de chegar a esse resultado. " (...)
(...) " Para fazer uma revolução, o prazo de dois anos seria suficiente; mas para que o partido republicano se organize de modo a poder exigir e promover uma reforma e levá-la a efeito, se atendermos ao que se sabe e ao que se diz das forças de que atualmente dispõe, o prazo é irrisoriamente curto.
Em São Paulo pode-se dizer que há partido republicano, e quando nessa província se propaga uma ideia como agora a ideia separatista, os partidos que têm interesses ou convicções em contrário precisam refletir maduramente sobre o caso.
Há ali uma organização inteligente, feita com paciência, tenacidade e perseverança, e que já tem dado provas do que é. " (...)

6 de junho de 1887

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

[publicado na "Gazeta da Tarde"]

(...) " Uma das mais importantes reformas de que o país carece é a judiciária. Há quatro anos a câmara dos deputados votou um projeto de reforma mas o senado ainda não tomou em consideração tal projeto que aliás não é bom e carece ser emendado no sentido verdadeiramente liberal." (...)
(...) " O governo tira dentre os 15 juízes de direito mais antigos os desembargadores. Fica o governo com certa latitude na escolha, que em geral é nociva ao serviço público. A menor partícula de arbítrio em mão de brasileiro é um perigo.
O governo não atende na nomeação de desembargador a certas condições indispensáveis ao magistrado. Na escolha só é levado pelo espírito partidário. A ciência jurídica, a ilustração, a probidade, a integridade, o tempo de serviço, os serviços prestados não influem no espírito dos ministros [pela Constituição de 1824, a nomeação cabia ao Ministro da Justiça], quando tem de nomear desembargadores."(...)
(...) " Na reforma que se acha no senado, obra do partido liberal, determina-se que o desembargador seja sempre o juiz de direito mais antigo, o que entre nós é uma vantagem, pois tira certo poder ao ministro da justiça.
O Sr. Nabuco de Araújo em um projeto de forma eleitoral dava ao governo o direito de nomear desembargadores, ao que chamava advogados notáveis. Era um princípio verdadeiramente liberal, mas só aplicável nos países onde se tenha ideia real do que é a justiça. Entre nós um advogado verdadeiramente notável como os Srs. Lafayette, Silva Costa , Souza Ribeiro, Ruy Barbosa e outros não deixariam as suas rendosas bancas de advocacia para irem ser desembargadores com os mesquinhos vencimentos que estes percebem.
(CONTINUA)

6 de junho de 1887 (2)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(CONTINUAÇÃO)
(...) " Havia de se ver as mais repugnantes injustiças praticadas pelos nossos governos se tivessem tal atribuição. "Advogados notáveis" seriam os amigos, companheiros de voltarete [jogo de cartas] e parentes dos ministros e dos poderosos do dia. Advogados sem talento e sem ciência, mas que fossem capangas políticos ou protegidos de senador ou ministro seriam logo proclamados "advogados notáveis".
Tal princípio liberal, e que prova que o Sr. Nabuco era estadista adiantado demais para o país e para o tempo em que viveu nunca dará bons resultados entre os povos exaltados da raça latina. " (...)

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