Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cria Núcleo de Inovação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está criando o Núcleo de Inovação do Poder Judiciário (LabLexRio), que funcionará como um laboratório de inovações em diferentes áreas, como a de tecnologia, gestão de pessoas e design organizacional.

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O novo ambiente nasce com objetivo de desenvolver instrumentos e ferramentas que possibilitem aprimorar e dar mais celeridade à prestação jurisdicional, além de atender a uma demanda do Conselho Nacional de Justiça.

Apontado como o tribunal mais produtivo do país, conforme o relatório Justiça em Números do CNJ de 2020, o TJ-RJ continua com alta exigência de trabalho. Por ano, são processadas mais de 8 milhões de ações. E a criação de mecanismos alternativos e inovadores para dar soluções a conflitos é necessária, como destaca o presidente da corte, desembargador Henrique de Andrade Figueira.

"“O Judiciário fluminense entende hoje que a busca por inovação é um elemento essencial para garantir ao cidadão uma gestão eficiente e um serviço de qualidade."

O desembargador acrescenta que a pesquisa e a adoção de práticas inovadoras nas áreas de gestão e governança podem otimizar os resultados do TJ-RJ em benefício da sociedade. Por outro lado, aponta, a incorporação de novos métodos vai permitir a redução da carga de trabalho de magistrados e servidores, apontada como a maior do país, entre os tribunais de grande porte, pelo Justiça em Números de 2020.

De acordo com o relatório, que tem como base o ano de 2019, um juiz de primeira instância do TJ-RJ recebe em média 2.749 casos novos por ano. Ainda segundo o documento, os juízes de primeiro grau do tribunal possuem carga de 21.269 ações, 75% a mais que um magistrado do TJ-SP, por exemplo.

Pesquisa e tecnologia
O principal objetivo do LabLexRio é idealizar e pensar inovações no âmbito do Poder Judiciário nas áreas de tecnologia, novos serviços e plataformas judiciais com vistas à melhoria dos serviços, mas também em áreas de gestão de pessoas e design organizacional, por exemplo. Protótipos serão desenvolvidos a partir da criação de projetos, com provas de conceito e testes, antes da aplicação em larga escala.

A idealização e a prototipagem dos projetos poderá ser desenvolvida em parceria com instituições públicas e privadas especializadas, como é previsto do Ato Normativo 3/2021, que criou o LabLexRio, ou através da própria equipe de TI do TJ-RJ. Equipes responsáveis pela gestão administrativa de pessoas e processos também poderão participar do desenvolvimento das inovações.

O primeiro projeto do Núcleo de Inovação do Poder Judiciário será desenvolvido em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e tem como foco o desenvolvimento das mediações e conciliações pré-processuais de forma virtual.

Para o desembargador César Cury, presidente do Nupemec, o trabalho do LabLexRio é um incentivo à cultura da inovação no Judiciário fluminense:

"O foco será no apoio às atividades de desenvolvimento tecnológico, fomentando a cultura da inovação."

O Ato Normativo 3/2021 do TJ-RJ foi publicado na edição de terça-feira (22/2) do Diário da Justiça Eletrônico. A criação do Núcleo de Inovação atende às Resoluções CNJ 325, que estabeleceu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026; CNJ 322, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário; e CNJ 335, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.

Articulado com diferentes diretorias do TJRJ, o LabLexRio será composto por dois desembargadores, um juiz auxiliar da Presidência e servidores do TJ-RJ. Com informações da assessoria do TJ-RJ.