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Nos dois lados do balcão

Sócio da administradora judicial da Odebrecht, Moro é investigado pelo TCU

A pedido do Ministério Público junto ao TCU, o Tribunal de Contas da União investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento foi feito pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. Outro pedido que está sendo analisado pelo tribunal é a suspensão de pagamentos da construtora à consultoria, até que o mérito da questão seja avaliado.

Sergio Moro tornou-se sócio da administradora judicial da Odebrecht
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em despacho desta quarta-feira (24/2), o ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou que "são gravíssimos os fatos reportados pelo Subprocurador-geral". Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora, o que contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.

"Em uma situação como essa (...), é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora
judicial nomeada na recuperação judicial", afirmou o ministro. A própria Lei 11.101/2005 estipula situações de impedimento e de destituição de
administrador judicial.

Dantas considerou que Moro, ao atuar "dos dois lados do balcão", teve evidentemente acesso a assuntos sigilosos e a informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público.

Em seu despacho, o ministro questiona inclusive se os pagamentos atualmente recebidos por Moro não se referem, na verdade, a remuneração indireta por serviços anteriormente prestados, enquanto era juiz. Ou mesmo a compra de informações privilegiadas.

Por isso, para que a consultoria tenha a oportunidade de esclarecer essa situação "no mínimo peculiar e constrangedora", o ministro notificou a Alvarez & Marsal para que se manifeste em 48 horas sobre o caso. Por exemplo, fornecendo informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Moro.

Dantas também pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro. Lewandowski é o relator da reclamação 43.007, em que decidiu franquear à defesa do ex-presidente Lula o acesso às conversas entre autoridades obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal.

Por fim, o ministro do TCU também oficiou 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde tramita a recuperação judicial da Odebrecht, para solicitar o compartilhamento de documentação sobre a contratação da administradora judicial da construtora.

Clique aqui para ler o despacho
Processo 035.857/2015-3




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Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2021, 9h26

Comentários de leitores

18 comentários

Esse procurador é famoso.

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

Antes de ler a matéria eu já sabia de quem se tratava rs

Sou criminalista, não sou ideologista.

sim, (Advogado Autônomo - Criminal)

Lendo os comentários aqui (vários e com visões diferentes), só tenho duas coisas a dizer: 1. parafraseando (Sócrates - 469 a.C. ou 470 a.C.) "aquele homem acredita saber alguma coisa, sem sabê-la, enquanto eu, como não sei nada, também estou certo de não saber", só sei de uma coisa, é que nada sei e que não sei de nada.
2. - Nos tempos atuais em que aqueles de quem se diz "garantidor das liberdades" e a o homem pobre (material) e médio tem até arrepio ao ouvir falar, não se pode esperar OU espantar-se com mais nada nessa vida. Deus tenha misericórdia desse "sofrido povo da terra". A única esperança (filosófica e irrefutável) é saber que TODOS, cedo ou tarde, e não muito tarde, terá o mesmo fim (...).

A favor da impunidade!

Carlos Dias dos Santos (Estudante de Direito - Civil)

Esse site só vive atacando a Lava Jato em favor da impunidade. Estão igual ao Gilmar Mendes em caças às bruxas. Esqueceram quantos bilhões recuperados de corrupção aos cofres públicos e criminosos do colarinho branco presos como nunca antes.

A favor da punição!

Jesse David (Outros)

Ser à favor da impunidade é escolher quem será punido por seus crimes e quem não será.
Ninguém, absolutamente ninguém está acima da Lei, por isso, se o ex juiz Moro cometeu crimes, seja durante seus atributos ou não, deve ser investigado ainda mais q qualquer outro, justamente por ter sido o "Juiz" do caso.
Quem é contra isso, sim, é no mínimo desajustado, se não condescendente com crimes e injustiças.

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