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antes do Plenário

PEC da Imunidade deve ser analisada por comissão especial na Câmara

Nesta sexta-feira (26/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou o envio da PEC da Imunidade para análise de uma comissão especial. Os debates sobre a proposta de emenda à Constituição não chegaram a um consenso para a votação em Plenário.

Deputado Arthur Lira, presidente da CâmaraReprodução

Após apelos de diversos parlamentares, Lira estabeleceu a criação de um novo colegiado. Os nomes dos novos integrantes devem ser indicados pelos líderes partidários até a próxima segunda-feira (1/3).

O presidente da Câmara lamentou a dificuldade em se obter um acordo e reconheceu a necessidade de limites na imunidade parlamentar dos congressistas.

A PEC 3/2021 já havia sido admitia. O texto altera a imunidade de deputados e senadores em diversos pontos, inclusive com a restrição da sua prisão em flagrante e a proibição de prisão cautelar decidida por um único ministro do Supremo Tribunal Federal.

Há resistência quanto a definição de que o Conselho de Ética de cada casa tenha exclusividade para julgar condutas voltadas a opiniões, palavras e votos dos parlamentares. Com informações da Agência Câmara.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2021, 19h40

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