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"Triplicaram o Tríplex"

Juíza aceita denúncia contra Boulos por ocupação do tríplex do Guarujá

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A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, aceitou nesta quinta-feira (25/2) denúncia do Ministério Público Federal contra Guilherme Boulos (Psol) e outras duas pessoas ligadas a movimentos sociais. Os três foram acusados de invadir e ocupar, em ação que aconteceu em 16 de abril de 2018, o tríplex do Guarujá (SP), imóvel atribuído ao ex-presidente Lula. A ocupação aconteceu durante protesto contra a prisão do líder petista. 

Juíza aceitou denúncia contra Guilherme Boulos e outras duas pessoas
Divulgação

Segundo o MPF, os agora réus teriam infringido o artigo 346 do Código Penal. O dispositivo prevê detenção de seis meses a dois anos para quem "tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção".

Ou seja, a previsão só vale nas situações em que o próprio dono do imóvel apreendido por ordem judicial é responsável por danificá-lo. Como Boulos não é dono do tríplex, a defesa contesta o uso do artigo 346. 

A denúncia foi apresentada pelo procurador Ronaldo Ruffo em janeiro de 2020. Conforme afirmou o Ministério Público na ocasião, "dezenas de ativistas dos movimentos sociais MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto] e Frente do Povo Sem Medo, cumprindo ordem de Luiz Inácio Lula da Silva e executando plano organizado e articulado por Guilherme Boulos, invadiram e ocuparam" o imóvel.

Os movimentos argumentam que a ocupação ocorreu de modo ordeiro, como ato simbólico. O MPF, por outro lado, diz que eles causaram "danos no referido imóvel, pois, para nele ingressar, quebraram o batente da porta principal e a arrombaram, fazendo uso de um pé-de-cabra, assim como amassaram a porta do banheiro". 

Para Alexandre Martins, advogado de Boulos, "triplicaram o tríplex". "O apartamento que já 'foi de Lula' e 'da OAS', agora aparentemente dizem pertencer ao MTST e ao Boulos, pois só isso explica a acusação de destruição da coisa própria. Não se pode esperar que um sistema que não consegue definir nem mesmo os critérios mínimos de propriedade tenha propriedade para avaliar a profundidade envolvida no direito constitucional de manifestação e de denúncia como o envolvido no presente caso", disse à ConJur

Ainda segundo o advogado, "Boulos não só não é dono do tríplex como jamais esteve nele". "Mas como o MPF não sabe e nunca teve o cuidado em saber de verdade quem era o proprietário do apartamento, se sentiu à vontade para acusar qualquer um de destruir o imóvel como se dono fosse. Isso apenas porque a acusação parecia ao MPF politicamente eficiente para justificar a mesma lógica que permeou toda a 'lava jato' — de que provas e honestidade intelectual são irrelevantes em um mundo habitado pelo terraplanismo jurídico."

No Twitter, Boulos também comentou o caso, dizendo que não será intimidado por "perseguição judicial". "Em abril de 2018, manifestantes do MTST e da Frente Povo Sem Medo ocuparam simbolicamente o tríplex no Guarujá para denunciar a farsa da condenação do ex-presidente Lula. A Ocupação revelou pela primeira vez imagens do interior do imóvel demonstrando que era completamente exagerada a narrativa a respeito das condições do tríplex. A ação teve um papel simbólico", afirmou.

"Apesar de todas as características de uma manifestação, o MP apresentou denúncia por invasão. Ontem a Justiça Federal aceitou a denúncia contra mim e a mais dois militantes do MTST. É um evidente caso de perseguição política, sem nenhuma base material. Não vão nos intimidar", concluiu. 

Lula
O ex-presidente Lula também foi denunciado, mas a juíza Lisa Taubemblatt — a mesma que aceitou a denúncia contra Boulos — rejeitou as acusações quanto ao petista. 

De acordo com a denúncia, Lula, que estava preso quando o tríplex foi ocupado, tinha poder sobre os manifestantes partidários a ele. Dessa forma, suas declarações possuíam valor de "ordem". 

"No momento em que conclamou os manifestantes a ocuparem o imóvel, ele foi ovacionado, o que demonstra que, na qualidade de líder político e possuidor de um carisma diferenciado perante movimentos sociais de tal natureza, a convocação feita por Lula foi recebida pelos manifestantes como uma ordem", diz o MPF.

A "ordem" dada pelo ex-presidente se refere a uma fala dele no dia 24 de janeiro de 2018, cerca de dois meses antes de ser preso. "Eu até pedi pro Guilherme Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem", ironizou o ex-presidente na ocasião.

A denúncia contra Lula se valeu do artigo 29 do Código Penal, que faz referência ao concurso de pessoas. O dispositivo determina que o agente que, "de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".

Conforme mostrou a ConJur, até mesmo jornalistas do jornal Folha de S. Paulo que cobriram a ocupação foram investigados pelo Ministério Público Federal

De acordo com o MPF, os repórteres "teriam participado da invasão do edifício Solaris e do tríplex". A instituição considerou, no entanto, que "a conduta deles não se amolda ao tipo penal do artigo 346 do Código Penal".

Clique aqui para ler a decisão
5000261-75.2020.4.03.6104




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Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2021, 17h51

Comentários de leitores

1 comentário

A "santa" ignorância jurídica

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Vejamos: o fundamento da condenação do Lula no caso tríplex foi por que, segundo a "podridão a jato", adquiriu-se o bem de forma ilícita. Então, como se aplica o art. 346 do CP ao Boulos? Nota-se a total conveniência desta pífia justiça: quando é para condenar o Lula, o tríplex é dele; agora, se for para dar um "chega para lá" no Boulos, atribui-se a propriedade do bem a ele e pronto! Não se deveria chamar tríplex, mas, sim TRÍFLEX... bem flexível: serve para sair condenando todo mundo. Daqui a pouco até eu mesmo estou recebendo uma condenação para o caso TRÍFLEX: qual? comentar sobre o TRÍFLEX. Só se atribuir a propriedade do apartamento ao Boulos para imputar-lhe o citado artigo do CP; contudo, "esqueceram-se" de como se adquiri a propriedade do bem imóvel. Ou se tem uma ignorância jurídica (algo normal hoje nos "operadores" de direito), ou total falta de receio da lei de abuso de autoridade, que, infelizmente, não pegou - e creio que nunca pegará.

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