Gilmar concede domiciliar a empresário acusado de participar de esquema no Rio

Como terminou o mandato de Marcelo Crivella (Republicanos) na Prefeitura do Rio de Janeiro e, consequentemente, ele e os demais investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa não têm mais influência sobre o governo municipal, o ministro Gilmar Mendes substituiu, nesta sexta-feira (26/2), a prisão preventiva do empresário Rafael Alves por prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Dorivan Marinho/SCO/STF

Alves foi preso em 22 de dezembro, acusado de participar do "QG da propina" na Prefeitura do Rio, revelado em delação premiada pelo doleiro Sérgio Mizrahy. De acordo com o delator, empresas que tinham interesse em celebrar contratos com o poder público entregavam cheques a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves, então presidente da Riotur — ele foi exonerado do cargo em 25 de março de 2020. Como contrapartida, intermediava os acordos e pagamentos.

Por esses fatos, Rafael Alves tornou-se réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Justiça do Rio no começo de fevereiro.

O advogado de Alves, o criminalista João Francisco Neto, impetrou Habeas Corpus no STF. Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar ao empresário por entender que não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva dele. Afinal, Crivella deixou a Prefeitura do Rio, e os acusados de integrar o "QG da propina" não têm mais ingerência no Executivo carioca.

O magistrado também apontou que o Superior Tribunal de Justiça vem substituindo as prisões preventivas de outros réus do caso por medidas cautelares alternativas, por considera-las suficientes para a garantia da ordem pública e das investigações.

HC 196.407