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Ministros Investigados Ilegalmente

PGR defende sistema acusatório e designa membro para atuar em inquérito no STJ

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta sexta-feira (26/2) que tomará providências para defender o sistema acusatório e que cada parte do processo tem um papel bem demarcado em face das garantias constitucionais. 

Declarações de Aras fizeram referência a um inquérito aberto no STJ para apurar investigações ilegais de ministros
Rosinei Coutinho/STF

A declaração foi feita na abertura da sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em referência a um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça para apurar investigações ilegais de ministros da corte feitas por integrantes da autodenominada "lava jato". 

Aras aproveitou para anunciar a designação do subprocurador-gera José Adonis Callou de Araújo Sá para atuar no inquérito. A nomeação ocorre depois de o subprocurador Nicolao Dino rejeitar a atribuição. 

"Preparamos a defesa das nossas prerrogativas, do sistema constitucional brasileiro, e também buscaremos salvaguardar a nossa instituição no que toca aos atos e omissões, porventura exigentes, eventualmente tidos como ilícitos e imputados anos nossos colegas integrantes de toda a carreira", disse. 

"O procurador-Geral da República pretende defender, se for o caso, até na Corte Internacional, a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. Nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga e a polícia investiga", prosseguiu. 

Por fim, Aras disse que a PGR foi intimada nesta quinta-feira (25/2) a se manifestar no inquérito aberto pelo STJ e tem dez dias para isso. Nesse período, a designação formal de Araújo Sá será publicada. 

Investigação ilegal
O inquérito no STJ foi aberto depois que novos diálogos entre procuradores revelaram que procuradores do MPF no Paraná investigaram ilegalmente ministros, com ajuda da Receita Federal. 

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf. 

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."




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Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2021, 13h22

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