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"Clamor popular"

TJ-MT tranca ação penal contra empresária por falta de provas

Desembargadores entenderam que o MP não apresentou nenhuma prova nova contra empresária que já havia sido absolvida
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O juízo da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu trancar ação penal contra Mônica Marchett nesta quarta-feira (24/2). A empresária foi acusada pelo Ministério Público de ser mandante dos assassinatos dos irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo em 1999 e 2000.

Ao analisar o caso, o relator da matéria, desembargador Pedro Sakamoto, entendeu que o MP não apresentou provas novas e lembrou que o TJ-MT já julgou o caso em 2018. Na ocasião, a corte entendeu que não havia provas suficientes para condenar a empresária.

"Esse interrogatório não trouxe nenhuma informação inédita, nenhuma perspectiva que não tenha sido apreciada pela 2ª Câmara Criminal no julgamento anterior ou que contradiga de alguma maneira os fundamentos que levaram a despronúncia da paciente. E se não havia motivos plausíveis para que ela fosse submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri naquela oportunidade, muito menos há agora", afirmou o relator em seu voto, que foi acompanhado pelos desembargadores Rui Ramos e Luiz Ferreira da Silva.

A empresária foi representada pelo advogado Daniel Gerber. "Os desembargadores reafirmaram a importância do princípio constitucional que garante a todo e qualquer cidadão não ser processado, duas vezes, pelo mesmo fato e, muito menos, com base na palavra de apenas uma pessoa", disse ao comentar a decisão.

O advogado também lembra que o Ministério Público ofereceu nova denúncia devido ao clamor social, "o que não deve servir de base para qualquer acusação".

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1025688-66.2020.8.11.0000




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Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2021, 20h44

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