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STF implanta última etapa de projeto para automatizar recebimento de recursos

O Supremo Tribunal Federal está na etapa final de implementação do projeto Juízo de Admissibilidade, que tem como objetivo diminuir o recebimento de recursos extraordinários (RE) e recursos extraordinários com agravo (ARE) por meio da integração administrativa e tecnológica com os tribunais e juízos vinculados à Corte Suprema.

Automatização da admissibilidade de REs e AREs reduzirá o fluxo de processos no STF
Fernando Stankuns/Wikimedia Commons

Nos últimos anos, o STF tem se empenhado em automatizar, com o uso de inteligência artificial, a admissibilidade dos recursos extraordinários que chegam à corte — a última etapa do projeto fará com que a automatização seja total.

O Juízo de Admissibilidade, quando definitivamente implantado, evitará o excesso de recursos repetidos em tramitação no STF, fazendo com que eles sejam definidos ainda na instância de origem, o que vai atenuar expressivamente o número de processos distribuídos aos gabinetes dos ministros

Atualmente, o montante de AREs e REs recebidos pela corte é de aproximadamente 20% do total de processos; com essa ferramenta, esse número não deve passar dos 12%. Os REs eleitorais não entram no fluxo de admissibilidade e são distribuídos diretamente aos gabinetes. Porém, todos os outros ramos tramitam pela ferramenta digital, caso não haja necessidade de intervenção do ministro presidente.

Segundo o ministro Luiz Fux, presidente do STF, a medida "reafirma o compromisso da atual a gestão com a redução de feitos distribuídos aos gabinetes dos ministros para que estes possam se devotar a questões de grande impacto para a sociedade", explicou ele.

A ação integra o projeto STF Digital, que pretende modernizar e integrar sistemas de prestação jurisdicional. Com informações da assessoria de imprensa do STF.                 




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Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2021, 15h48

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