Justiça proíbe hacker de dar declarações sobre mensagens vazadas de autoridades

Walter Delgatti Neto, hacker que interceptou trocas de mensagens de autoridades pelo Telegram, está proibido de conceder entrevistas e dar declarações falando sobre o processo do qual é alvo na Justiça Federal do Distrito Federal ou do conteúdo do material hackeado.

Reprodução/CNN

A determinação foi dada pelo juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que em audiência nesta quinta-feira (25/2) concedeu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal, para proibi-lo de falar sobre os assuntos.

Delgatti chegou a ser preso em 2020, mas teve a preventiva substituída em setembro por cautelares alternativas, entre elas a proibição de acessar endereços eletrônicos pela internet.

Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil começou a publicar conversas entre procuradores do MPF em Curitiba e Moro. As mensagens mostraram que Moro chegou a orientar a atuação de procuradores em diversos processos. 

Recentemente, o hacker concedeu duas entrevistas, ao canal TV 247 e à CNN, em que falou das acusações às quais responde na Justiça e fez revelações sobre o conteúdo das mensagens — parte dessas informações já contestadas pelos envolvidos, inclusive.

Segundo o MPF, Delgatti feriu as cautelares porque a entrevista ao canal TV 247 foi feita por videoconferência. No início do vídeo, o espectador é informado de que quem acessou a internet para a entrevista foi o advogado do hacker, que está no escritório dele. O órgão acusador afirma que trata-se de "jogo de palavras".

"O fato de Walter não ter clicado no computador para acessar a internet é desimportante, pois a decisão é clara quanto à proibição de não acessar a internet, de forma direta, ou indiretamente com a ajuda de terceiros, e que o uso de videoconferência apenas poderia ocorrer para compromisso com a Justiça", diz a petição.

Além disso, o MPF aponta que ele tem sistematicamente violado o sigilo das vítimas por meio de suas declarações. O pedido principal é pelo restabelecimento da preventiva. No julgamento, o juiz Ricardo Leite afirma que "realmente não fica bem e viola o bem jurídico da intimidade".

Mas descarta devolver o hacker à prisão. “Se ele continuar a dar qualquer entrevista por qualquer meio falando desse processo de mensagens hackeadas, ainda que de forma direta ou indireta, mesmo que outra pessoa acesse [a internet], ele vai voltar", aponta.

Processo 1015706-59.2019.4.01.3400