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"Não fica bem"

Justiça proíbe hacker de dar declarações sobre mensagens vazadas de autoridades

Por 

Walter Delgatti Neto, hacker que interceptou trocas de mensagens de autoridades pelo Telegram, está proibido de conceder entrevistas e dar declarações falando sobre o processo do qual é alvo na Justiça Federal do Distrito Federal ou do conteúdo do material hackeado.

Walter Delgatti, em entrevista presencial à CNN, em dezembro de 2020
Reprodução/CNN

A determinação foi dada pelo juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que em audiência nesta quinta-feira (25/2) concedeu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal, para proibi-lo de falar sobre os assuntos.

Delgatti chegou a ser preso em 2020, mas teve a preventiva substituída em setembro por cautelares alternativas, entre elas a proibição de acessar endereços eletrônicos pela internet.

Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil começou a publicar conversas entre procuradores do MPF em Curitiba e Moro. As mensagens mostraram que Moro chegou a orientar a atuação de procuradores em diversos processos. 

Recentemente, o hacker concedeu duas entrevistas, ao canal TV 247 e à CNN, em que falou das acusações às quais responde na Justiça e fez revelações sobre o conteúdo das mensagens — parte dessas informações já contestadas pelos envolvidos, inclusive.

Segundo o MPF, Delgatti feriu as cautelares porque a entrevista ao canal TV 247 foi feita por videoconferência. No início do vídeo, o espectador é informado de que quem acessou a internet para a entrevista foi o advogado do hacker, que está no escritório dele. O órgão acusador afirma que trata-se de "jogo de palavras".

"O fato de Walter não ter clicado no computador para acessar a internet é desimportante, pois a decisão é clara quanto à proibição de não acessar a internet, de forma direta, ou indiretamente com a ajuda de terceiros, e que o uso de videoconferência apenas poderia ocorrer para compromisso com a Justiça", diz a petição.

Além disso, o MPF aponta que ele tem sistematicamente violado o sigilo das vítimas por meio de suas declarações. O pedido principal é pelo restabelecimento da preventiva. No julgamento, o juiz Ricardo Leite afirma que "realmente não fica bem e viola o bem jurídico da intimidade".

Mas descarta devolver o hacker à prisão. “Se ele continuar a dar qualquer entrevista por qualquer meio falando desse processo de mensagens hackeadas, ainda que de forma direta ou indireta, mesmo que outra pessoa acesse [a internet], ele vai voltar", aponta.

Processo 1015706-59.2019.4.01.3400




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2021, 18h04

Comentários de leitores

3 comentários

Já não era sem tempo

Afonso de Souza (Outros)

Perguntaram "Que país é este?".

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou ontem, no encerramento de um evento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que o Brasil vive um momento de “exaltação de provas ilícitas” e de “legitimação da profissão de hacker”.

Mas também que “apesar de vivermos uma operação abafa, nós já mudamos, eu penso, a história do Brasil”.

Viva a Lava Jato!

Masmorra

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma das medidas impostas contra o réu foi de ser proibido de acessar a internet ou aplicativos. Não se tem notícia de imposição semelhante para pedófilos. Em plena época em que se resolve praticamente tudo pela internet ou aplicativos, não seria essa pena prévia uma masmorra para o réu? Só falta após a condenação prenderem o réu em uma caverna. Que país é esse?

Realmente,

João Afonso Corrêa (Advogado Autônomo)

um hacker não deve ser capaz de navegar anonimamente pela internet... rsrs.

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