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"Presidenta" e "dentisto"

Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ na última terça-feira (23/2), durante a 325ª Sessão Ordinária.

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Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, relator do processo, a aprovação é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Judiciário. "O gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada."

A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros. Na prática, ela demarca o necessário reconhecimento cultural da existência de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, entre outras funções, no âmbito do Judiciário.

Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. “O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações”, destaca Fux. Com informações da assessoria do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2021, 19h42

Comentários de leitores

5 comentários

Se fosse da Lava Jato, já iam botar um título tirando sarro

joaovitormatiola (Serventuário)

Presidente é gênero masculino? É mesmo, é?

Lamentável

Luciano Hades (Administrador)

Primeiro, isso não é necessário; segundo, antes deveria ser consultado um professor de português; terceiro, qual a penalidade de não se usar essas besteiras?; quarto, deveriam estar preocupados em acelerar o julgamento dos processos, pois é para isso que são pagos e não para ficar inventando esse tipo de coisa que ninguém está preocupado. É muito tempo disponível msm.

Desnecessário

Fernando Antonio Torres Farias (Agente da Polícia Federal)

Com tanta coisa extremamente mais importante para se debruçar, vem agora com esse tema, que ao invés de diminuir faz é aumentar cada vez mais a discriminação.

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